VEREADORES BATEM O PÉ E NOVA CPI DA DÍVIDA ATIVA É INSTAURADA NA CÂMARA

19/08/2019

Os sete vereadores que formam o grupo de oposição ao governo de Jô Silvestre assinaram um novo pedido para abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes no setor da Divida Ativa da Prefeitura de Avaré.

Como um terço dos vereadores assinaram o pedido, a CPI foi instaurada na sessão de segunda-feira, dia 19 de agosto, e os membros que vão compor a comissão deverão ser escolhidos na sessão do dia 26 de agosto.

A nova CPI é instaurada uma semana após a Câmara ter arquivado a comissão que foi instaurada em março e que foi barrada pela Prefeitura por meio de liminar concedida pelo poder judiciário.

ENTENDA – As investigações tiveram início em agosto de 2018, após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ter apontado um déficit de quase R$ 2 milhões referente a impostos. Uma empresa de transporte público teria sido beneficiada pelo suposto “equívoco”.

O dinheiro seria de impostos de empresas que não estariam sendo recolhidos. Uma sindicância já havia apontado lançamentos incorretos nas dívidas provenientes de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) envolvendo uma empresa de transporte local.

Após o apontamento do TCE, o prefeito Jô Silvestre determinou que uma sindicância fosse instaurada para investigar os fatos. O relatório final apontou possíveis falhas. Diante dos fatos o chefe do executivo encaminhou o documento à Câmara solicitando providências.

A pedido do presidente da Casa de Leis, o vereador Toninho da Lorsa solicitou que uma comissão mista fosse instaurada. Após resistência da Prefeitura, nomes do executivo foram indicados pelo prefeito municipal.

A Comissão Mista foi composta pelos vereadores: Francisco Barreto (presidente), Flávio Zandoná (relator) e Marialva Biazon (membro), além dos servidores da Prefeitura: Ana Cláudia Curiati Vilem (procuradora do município), Aline Aparecida Andrades Massei Colela e Heloisa Bruno Dalcim.

O relatório final desta comissão, que somente foi assinada pelos parlamentares, opinou por pedir uma CPI para apurar fatos mais profundos.

O relator ainda solicitou que cópias do relatório fossem encaminhados ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Segundo o líder do prefeito no legislativo, vereador Coronel Morelli, Jô Silvestre já teria contratado uma empresa para realizar uma auditoria para analisar o que realmente aconteceu, se foi um erro do sistema ou de algum servidor.

Informações dão conta que a Prefeitura deverá tentar barrar essa nova CPI com um novo pedido de liminar.

Deixe seu comentário



Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Avaré Urgente. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Avaré Urgente poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *