20/12/2014

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CAMPANHA DE NATAL 2014

20/12/2014

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INAUGURADO HÁ 6 MESES, NOVO FÓRUM CONTINUA FECHADO

O novo prédio do Fórum de Avaré foi inaugurado há seis meses, mas ainda não está funcionando. A construção moderna e espaçosa custou R$ 13 milhões aos cofres públicos e demorou quatro anos, o que causa indignação entre a população.

 

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o local não foi aberto ainda de fato pois há a necessidade de algumas correções no local. Além disso, serviços básicos, como energia elétrica, telefonia, limpeza e segurança ainda estão sendo contratados.

 

A TV TEM acompanhou a inauguração do prédio, em junho deste ano. O evento contou com a presença do governador Geraldo Alckimin, do presidente do TJSP, José Renato Nalini e de autoridades locais. Na ocasião, o presidente do tribunal comemorou a nova sede do Fórum e fez planos para o espaço.

 

Seis meses depois, o que se vê são os portões fechados e o mato tomando conta da rampa de acesso ao prédio. Há ainda sinais de vandalismo e vidros quebrados. A dona de casa Lúcia Vicentini lamenta todo o dinheiro investido que, por enquanto, não está sendo usado. “É uma vergonha, é nosso dinheiro. Passo todo dia em frente e vejo que está horrível”, reclama.

 

O objetivo da construção é oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários. O prédio tem três andares, salão para júri, cartórios, gabinetes, salas para audiência, além de áreas destinadas à defensoria, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Para os moradores, mais um exemplo de falta de comprometimento com o uso do dinheiro público. “A gente fica triste porque a cidade precisa de melhorias e fica um dinheiro jogado em vão” , lamenta o motorista Claudinei Monteiro.

 

PROBLEMAS - A Secretaria de Justiça informou que até o momento só foi informada do surgimento de algumas trincas no piso de granilite e que a prefeitura já foi comunicada para tomar as providências necessárias junto à construtora. Destacou ainda que isso não impede a ocupação e uso do prédio, e não oferece riscos aos funcionários e usuários do fórum. Ainda segundo a Secretaria de Justiça, cabe exclusivamente ao TJSP adotar providências para a ocupação do prédio, assim como definir a data para o início do funcionamento. Também cabe ao TJSP definir quando o prédio antigo será desativado.

 

Já o TJSP informou que fez uma vistoria no prédio, e que a avaliação apontou a necessidade de algumas correções e que somente a Secretaria de Justiça poderia se manifestar sobre o assunto. Informou ainda que a contratação dos serviços necessários ainda está sendo feita e a previsão para a conclusão é até o fim de dezembro.

 

Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que a única atribuição do município na obra foi a doação da área onde o fórum foi construído. A fiscalização seria de responsabilidade dos órgãos de Justiça. (Fonte G1)

20/12/2014

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FUNCIONÁRIA SUSPEITA DE AMARRAR CRIANÇAS ESTARIA SOFRENDO PERSEGUIÇÃO PESSOAL, DIZ ADVOGADA

A advogada Cintia Lima de Paula, defensora da professora acusada de maus-tratos dentro de uma creche em Avaré, afirma que a denúncia contra a cliente dela é uma perseguição pessoal com motivos políticos. No entanto, ela preferiu não entrar de detalhes sobre essa alegação. Em entrevista ao G1 na sexta-feira, dia 19, a advogada alega que as fotos das duas crianças, de 3 e 4 anos, amarradas e chorando não corresponde aos fatos.

 

“A foto choca e por isso a denúncia teve sequência. Pelo ângulo em que a foto foi tirada parece que uma das crianças está amarrada com o cachecol pelo pescoço, mas, na verdade, é o gorro da blusa do menino que está sob a nuca dele. Os dois estavam presos pela cintura”, afirma.

 

Além do processo que corre na Polícia Civil, a Prefeitura de Avaré abriu uma sindicância para apurar o caso. Segundo a prefeitura, a funcionária envolvida no caso ficará afastada até janeiro de 2015. De acordo com a Polícia Civil, os representantes do Conselho Tutelar e os pais das crianças já prestaram depoimento. O próximo passo é ouvir as pessoas ligadas à escola.

 

De acordo com a advogada da professora, o objetivo de prender as duas crianças com um cachecol pela cintura era desfazer uma briga que elas tiveram. “De forma alguma a intenção era maltratar alguma das crianças. Nós sabemos quem fez essa denúncia e iremos provar na Justiça que minha cliente é inocente. Ela ainda não prestou depoimento na polícia, mas tudo será esclarecido”, ressalta Cintia.

 

Já o advogado das mães das crianças, Hidalgo Freitas, diz que as crianças foram amarradas mais de uma vez. “Segundo as crianças, não foi a primeira vez que a professora fez isso. Isso assusta um pouco, assusta pelo constrangimento. Hoje, os dois têm dificuldades até de ir para a creche,. Eles não querem, têm medo, o que preocupa as duas mães”, comenta.

 

ENTENDA - De acordo com a Secretaria de Educação, o caso aconteceu em maio deste ano, mas foi passado à direção nesta semana, depois da denúncia. A professora teria amarrado os dois meninos depois de um desentendimento entre eles.

 

A ação, segundo a diretora da escola, Célia Aparecida Corrêa Moraes, faz parte de um projeto de afetividade realizado em sala, mas que foi aplicado de maneira errada pela funcionária. “Averiguei os fatos com as crianças e todos me disseram a mesma coisa. Eu chamei a professora em minha sala e solicitei que não mais fizesse dessa forma. A atividade do abraço pode ser trabalhada, porém não utilizando o cachecol.”

 

Representantes da secretaria, em reunião com as gestoras da unidade, solicitaram documentos comprobatórios dos fatos para abrir o processo de sindicância. A secretária municipal de Educação, Lucia Helena Lelis Dias explica que um relatório já foi feito e encaminhado à procuradoria da prefeitura. “Nós temos que levantar todo os relatórios que temos e encaminharmos para a Administração, a qual encaminhará para a Procuradoria Jurídica. Cabe à procuradoria finalizar o processo, verificar se haverá punição ou não para a funcionária”, explica.

 

A Educação informa ainda que tomará as medidas cabíveis em relação a possíveis erros de abordagem do Conselho Tutelar na unidade. Quando informada de quaisquer irregularidades, a secretaria verifica e registra todas as medidas tomadas em ata. (Fonte G1)

20/12/2014

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SINDICADO ESTÁ PREOCUPADO COM SEGURANÇA DOS COLETORES MUNICIPAIS

O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Avaré e Arandu, Leonardo do Espírito Santo, está preocupado quanto às condições de trabalho dos coletores e varredores de rua da cidade. Segundo ele, a "irresponsabilidade com que a Prefeitura de Avaré está tratando os trabalhadores poderá, já nas próximas semanas, obrigar a entidade a tomar medidas judiciais para ter os direitos dos mesmos garantidos".

 

Leonardo afirma que faltam os equipamentos mínimos para a realização devida dos serviços por parte dos varredores, garis e margaridas de Avaré. “Esses servidores não possuem o chamado Equipamento de Proteção Individual (EPI), ou seja, faltam botinas com bico de aço, uniformes com faixas refletivas para segurança em seus postos e luvas adequadas para recolhimento de dejetos, por exemplo. Isso coloca suas saúdes em risco, pois eles permanecem na iminência de contraírem doenças devido ao contato direto com materiais infecciosos. Também faltam as caneleiras para quem faz o serviço de capinação, material que previne acidentes corriqueiros, porém sérios”, disse ele sobre o assunto.

 

Além dos artigos que podem preservar a integridade dos trabalhadores, também faltam instrumentos adequados para a realização dos serviços. “Até mesmo as vassouras são, segundo informações extraoficiais, de péssima qualidade, o que força uma troca constante desses equipamentos”. Segundo pesquisa realizada pelo sindicato, as vassouras mais adequadas para o trabalho, conhecidas como encavas, são feita em nylon preto e com resistência maior do que as de madeira atualmente utilizadas pelos trabalhadores.

 

“Essa é a realidade dos nossos servidores. Apesar de a Prefeitura ter criado um nome pomposo (Oficial de Manutenção e Serviços), a função é a mesma dos garis e margaridas”, disse Leonardo ao destacar que o sindicato notificará a Prefeitura, nos próximos dias, quanto à não aquisição dos equipamentos devidos e questionará, também, a demora na licitação para essas compras. “Queremos resultados. Já procuramos, até mesmo, indicativos no Portal da Transparência da Prefeitura e não encontramos respostas.

 

Após a notificação, caso não tenhamos o retorno imediato, protocolaremos uma ação junto ao Ministério Público para que as providências sejam cobradas judicialmente”. A cidade conta com aproximadamente 110 funcionários cadastrados para as funções e ligados diretamente à Secretaria de Obras, Habitação e Serviços, comandada por Paulo Henrique Ciccone.


GASTOS - Leonardo ainda destacou que parte dos coletores/varredores comprou seus próprios uniformes. “Isso demonstra que a Prefeitura, na atual gestão, não se importa com os direitos dos trabalhadores. Estamos convocando as pessoas que adquiriram seus uniformes para que, com a validação das notas fiscais das compras, movamos uma ação de Danos Morais contra o secretário responsável pela pasta, pois é responsabilidade do gestor do departamento dar condições de trabalho a seus subordinados”.


“Além de olhar para os direitos dos servidores, também temos que chamar a atenção da população em geral para a categoria. Precisamos do apoio popular para sensibilizar o prefeito, que depende de votos, e fazer com que ele perceba de que lado está a maior parte dos avareenses. Se nossa cidade não está mais caótica, isso não se deve aos nossos administradores, mas sim aos trabalhadores de cada setor que, independente das condições existentes, executam seus serviços da forma devida”, destacou.


ADICIONAL INSALUBRIDADE – Ainda em referência aos direitos dos coletores da cidade, o Sindicato está atento ao não pagamento do Adicional Insalubridade à categoria. “Soubemos que um determinado engenheiro de Segurança no Trabalho afirmou, com suposto amparo em Lei, de que esses trabalhadores não possuem esse direito. Deixamos claro que faremos a defesa de todo servidor que se sentir lesado por esse ato, entrando com ações individuais e pedindo, além do mais, a um perito do Estado para analisar a veracidade dessa alegação”, finalizou.

20/12/2014

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PREFEITURA CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A GUARDA MUNICIPAL

O prefeito de Avaré, Poio Novaes, reuniu-se na última semana com os servidores da Guarda Municipal para anunciar a concessão do adicional de periculosidade em seus vencimentos mensais.

 

A medida foi tomada após estudos realizados pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal e a Equipe de Segurança do Trabalho da prefeitura.

 

Para a concessão do benefício, um engenheiro de Segurança do Trabalho recém-contratado por concurso público elaborou um laudo com a conclusão de que os guardas municipais têm direito ao adicional periculosidade no valor percentual de 30% da referência salarial.

 

Com o anúncio do prefeito, 81 servidores da guarda receberam, já no pagamento do dia 11 de dezembro, acréscimo de 30% sobre a referência em seus vencimentos. O valor do adicional varia de R$ 265,76 a R$ 339,18, dependendo do padrão (A, B, C, D) para a mesma referência (02) de cada servidor. O aumento concedido incidirá na base de cálculo para pagamento das horas extras, férias, 13º salário e licença prêmio.

 

BENEFÍCIOS - Para definir outros cargos com o direito à insalubridade, periculosidade, entre outros benefícios, a Prefeitura está elaborando um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), documento que informará a implantação do adicional em folha de pagamento.

 

A administração também regularizou a concessão do vale transporte. Na folha de pagamento referente ao mês de novembro deste ano, a prefeitura beneficiou 130 servidores oferecendo um total de R$ 5.559,57. O benefício foi concedido conforme a Lei 1835, de 23 de setembro de 2014, que dá previsão legal à conversão do crédito através da folha de pagamento, Utilizado no deslocamento residência-trabalho e vice-versa através do transporte coletivo público, o vale é resguardado a servidores cuja remuneração não exceda a três salários mínimos, hoje equivalente a R$ 2.172,00.

 

A Lei estabelece ainda que a prefeitura arcará com uma ajuda de custo da parcela que exceder o limite de 6% (seis por cento) do salário base. Por exemplo, para um funcionário que recebe R$1.000,00 e gaste cerca de R$ 150 de transporte, a prefeitura pagará o excedente a R$ 60,00 (6%), ou neste caso, R$ 90.

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