TJ ABSOLVE EX-PREFEITO PAULO CIDOCA DE CRIME CONTRA A LICITAÇÃO

14/03/2018
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em acordão publicado no dia 12 de março, absolveu o ex-prefeito de Arandu, Paulo Cidoca. Ele havia sido condenado em 1ª instância a pena de seis anos e oito meses de prisão, por suposta fraude em licitação.

Cidoca foi acusado de fracionar a compra de material elétrico durante seu mandato no ano de 2011. Contra tal decisão, o advogado do ex-prefeito, Jose Antonio Gomes Ignacio Junior, apelou, e o Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu os argumentos da defesa absolvendo o ex-prefeito.

“Por aqui, como se viu, a prova não trouxe elementos concretos que levem à segura conclusão de que houve, por parte do réu, então prefeito municipal, vontade dirigida a burlar a lei com intenção causar prejuízo à administração pública, de maneira que, respeitado o convencimento da ilustre julgadora monocrática, a absolvição do acusado é medida que se impõe”, destacou o relator do processo no TJ, Alexandre Carvalho e Silva de Almeida.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Francisco Bruno (presidente), Eduardo Abdalla e Fábio Gouvêa.

Cidoca já foi absolvido pelo Tribunal de Justiça em outros dois processos criminais.



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