TCE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONTENÇÃO DE EROSÃO

30/01/2019

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) notificou a Prefeitura de Avaré para que informe, em um prazo de 15 dias, sobre a situação da obra para contenção da erosão localizada na Rua Zurique, no Jardim Europa II.

Em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Poio Novaes, a Prefeitura contratou a empresa FX – Enge Pavimentação e Obras Ltda. para execução de serviços, objetivando contenção de erosão de reconstrução de sistema de drenagem de águas pluviais e pavimentação, conforme plantas, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e memorial descritivo, no encontro das Ruas Lion e Zurique, no Jardim Europa II.

Durante fiscalização, a Unidade Regional do TCE em Bauru fez alguns apontamentos relativos ao acompanhamento da execução contratual, já referente ao exercício de 2017, ou seja, sob responsabilidade da administração do atual prefeito, Jô Silvestre. O TCE solicitou ainda justificativas, acompanhadas de provas documentais sobre a obra.

Em seu despacho, o Conselheiro Josué Romero solicitou diversas informações, como: o atual estado da obra; as providências adotadas para evitar o agravamento da situação relatada pela fiscalização e a perda dos serviços executados na gestão anterior.

O TCE solicitou ainda informações sobre a existência de pendências financeiras; as penalidades aplicadas à (empresa) contratada e a instauração de procedimento interno de apuração de eventuais prejuízos e demais responsabilidades pelas irregularidades verificadas. O prazo para que a Prefeitura apresente as informações solicitadas expira no dia 4 de fevereiro.

Com informações do Jornal A Voz do Vale.

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