SINDICÂNCIA OPINOU PELA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA 9 SERVIDORES

No relatório final, que conta com 111 páginas, os membros da Sindicância instaurada para apurar possíveis irregularidades em licitações na Prefeitura de Avaré, opinaram pela abertura de processos administrativos contra nove servidores públicos.

Além dos servidores, a comissão deixa a critério do prefeito Poio Novaes, providências em relação a secretária de Administração, Deira Vilem. Caso sejam comprovadas a participação, os servidores poderão ser demitidos por justa causa.

Os membros da sindicância solicita que seja verificado “se ocorreram os mesmos tipos de irregularidades apontadas neste procedimento, procedendo ao levantamento de tais processos e o respectivo encaminhamento aos órgãos fiscalizadores”.

É recomendado ainda que “seja investido na formação profissional e treinamento continuado dos servidores dos departamentos de Compras e Licitações, com o objetivo de consolidar a percepção dos funcionários públicos quanto a questões relativas à contratações públicas”.

Foi solicitado ainda a implementação de programa de formação contínua e “aperfeiçoamento periódico dos servidores responsáveis pelas cotações em cada Secretaria Municipal, especialmente sobre os temas afetos à aquisições e contratações públicas” e “estabelecer procedimentos internos que encorajem ou exijam que os funcionários relatem quaisquer comportamentos ou declarações suspeitas por parte de empresas que busquem contratar com a administração”.

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