DOCUMENTO SOBRE REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO AINDA NÃO TEM VALIDADE

06/03/2019

Diante do parecer do MP que pediu a anulação da resolução de criou funções em cargos, o Jornal A Voz do Vale questionou a Câmara sobre o fato.

Em um primeiro momento, a diretora geral do legislativo, Adria de Paula destacou que o departamento jurídico não iria se manifestar sobre o caso devido o legislativo não ter sido notificado da manifestação do Ministério Público.

Porém, minutos depois, ela encaminhou um projeto de resolução sem numeração e assinado pelos membros da atual Mesa Diretora, revogando a Resolução 416/2018.

O documento foi assinado no dia 20 de fevereiro e deveria ser lido na sessão de segunda-feira, dia 25, porém, por motivos que deverão ser apurados, a revogação não entrou na pauta do dia.

Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o documento enviado ao jornal não tem validade alguma, já que a decisão sobre a revogação tem que passar pelo plenário, o que deverá ocorrer entre os dias 11 e 18 de março.

Fonte: A Voz do Vale

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