PROJETO DE ALUGUEL SOCIAL É APROVADO EM AVARÉ

02/07/2018

O projeto que cria e define critérios para a implantação do Programa de Auxílio Aluguel Social foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Avaré, durante a última sessão ordinária do primeiro semestre, realizada na segunda-feira, dia 25.

A propositura é de autoria do prefeito Jô Silvestre e visa atender a casos pontuais de atendimento habitacional de emergência, correspondente a situação de risco e vulnerabilidade social em relação a famílias de baixa renda, residentes em Avaré.

Ainda segundo o chefe do executivo, “o projeto vem a atender também a um anseio da Vara da Infância e da Juventude de Avaré, que em reuniões com a Procuradoria Geral, manifestou a necessidade do atendimento pelos municípios de famílias de menores acolhidos a fim de viabilizar a reunião de todos os integrantes do grupo familiar como o desacolhimento e devolução dos menores aos pais para nosso convívio”.

Terão direito ao Auxílio do Aluguel Social de até R$ 450 por mês, famílias de baixa renda em situação habitacional de emergência, situação de risco comprovada, vulnerabilidade social e que não possuam outro imóvel próprio em Avaré.

Segundo o projeto, considera-se família em situação de emergência “aquela que teve sua moradia destruída ou interditada em função de tempestades, tornados, que impeçam o uso da moradia e que resida há pelo menos 3 anos no mesmo imóvel”.

O PL ainda traz outros requisitos que precisam ser preenchidos para ter direito ao Aluguem Social, sendo que o benefício é limitado a 10 famílias. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads) ficará responsável pelo cadastramento bem como pela fiscalização do programa.

Com informações da Voz do Vale.



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