POSTURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA TERIA CONSTRANGIDO VEREADOR EM AVARÉ

21/02/2018
Em uma das votações mais polêmicas já realizadas pela Câmara Municipal, a sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 19, foi marcada por situações constrangedoras envolvendo o presidente da Casa de Leis, vereador Toninho da Lorsa e o vereador Ernesto Albuquerque.

Durante a votação do projeto que impede a disciplina de orientação sexual e de gênero nas escolas municipais, o vereador Ernesto Albuquerque solicitou que, devido a polêmica que envolve o projeto, fosse realizada uma audiência pública envolvendo membros da sociedade.

O petista sofreu com vaias de munícipes, a maioria membros de diversas igrejas da cidade, que compareceram a sessão, após solicitar vistas para que as audiências fossem realizadas.

Ao invés de colocar as vistas em votação, fato corriqueiro após um vereador pedir o adiamento de um determinado projeto, Toninho preferiu que todos os vereadores se manifestassem antes.

Ernesto tentou argumentar com o presidente da Câmara, mas o vereador negou a palavra e disse que o petista saberia como funciona a sessão e foi ovacionado pelo público presente que acabou vaiando e cessando a voz de Ernesto na sessão.

Segundo informações obtidas pelo site Avaré Urgente, assim que foi apresentado o pedido de vistas, Toninho deveria ter colocado em votação, fato que não ocorreu.

Com o plenário lotado, ainda segundo informações, alguns vereadores teriam tentado convencer os petistas para não apresentarem as vistas.

Com uma situação totalmente adversa, com a pressão do plenário e devido o presidente da Casa não ter colocado em votação o pedido de vistas no momento correto, Ernesto preferiu não apresentar o novo pedido e decidiu, assim como seu companheiro de partido, se abster do voto, ou seja não foram contra a propositura, somente de abstiveram até a decisão final do STF sobre o assunto.

A atitude de Toninho da Lorsa pode rachar o grupo considerado da oposição, tanto que, segundo informações, o presidente do legislativo teria procurado os vereadores do PT, ainda durante a sessão, para uma conversa, onde teria tentado apaziguar a situação.

Os petistas não teriam ficado a vontade com a situação, ou seja, a atitude de Toninho pode influenciar as votações de projetos nas próximas sessões.

INCONSTITUCIONAL – O fato relevante para o pedido de vistas, é uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu com relação a uma parecida, porém no município de Paranaguá, no Paraná.

“Na decisão, Barroso afirma que a lei de Paranaguá é inconstitucional porque somente a União teria competência para legislar sobre diretrizes educacionais e normas gerais de ensino. Mas também pelo fato de, ao impedir o acesso a conteúdos sobre uma dimensão fundamental da experiência humana e para a vida em sociedade, viola o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente”.

Ainda em sua decisão, Barroso destacou ainda: “Por óbvio, tratar de tais temas não implica pretender influenciar os alunos, praticar doutrinação sobre o assunto ou introduzir práticas sexuais. Significa ajudá-los a compreender a sexualidade e protegê-los contra a discriminação e a violência”, pontua o ministro.

“Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. (…) Significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”, finaliza.

Para alguns advogados ouvidos pelo site Avaré Urgente, o correto seria os vereadores esperarem a decisão do STF sobre o tema, para depois colocar em votação a alteração na Lei Orgânica do Município.

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