PREFEITURA TERIA LIMITAÇÕES COM MUNICIPALIZAÇÃO DO HORTO FLORESTAL

04/04/2018
Segundo informações reveladas pelo vereador Alessandro Rios, durante a sessão da Câmara realizada na segunda-feira, dia 2 de abril, o termo de permissão e uso entre o Governo do Estado e a Prefeitura, colocaria algumas limitações em ações que poderiam ser promovidas no Horto Florestal.

Rios destacou que o contrato entre o estado e o município traria somente obrigações ao município. “O contrato unilateral traz somente obrigações ao município, ou seja, a Prefeitura ficaria limitada em promover ações turísticas no local”, destacou.

Para o parlamentar, no contrato deveria constar uma cláusula onde permitiria a Prefeitura a fomentar o turismo no Horto Florestal. “As cláusulas que foram apresentadas na audiência pública impedem muitas ações. Vamos ter muitas dificuldades. Tem um item que caso o Estado peça o Horto de volta, a Prefeitura tem 30 dias para fazer a devolução”.

Segundo informações obtidas pelo site Avaré Urgente, o Horto Florestal não seria municipalizado, sendo que a Prefeitura teria apenas uma permissão de uso do local.



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