PREFEITURA DE AVARÉ DEVE CERCA DE R$ 23 MILHÕES EM PRECATÓRIOS

A Prefeitura de Avaré deve cerca de R$ 23 milhões com precatórios, que é instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial.

A relação da dívida ocorreu durante a sessão da Câmara, realizada na segunda-feira, dia 30. O petista listou a dívida do Município com os precatórios. “Esse fato coloca em dificuldade todos os municípios que tem estoque elevado de precatórios como é o caso de Avaré, cujo valor a ser pago é de 23 milhões de reais. O perfil dos precatórios avareenses é o seguinte: cerca de R$ 6.700 milhões são devidos ao Ministério Público pela falta de vagas em creches, R$ 4.600 milhões são devidos ao ECAD (Direitos Autorais de Shows realizados na EMAPA de 1998 – Administração Joselyr), R$ 1.250 milhão são devidos a ALITER Construções e Saneamento Ltda., (empresa que prestou serviços de coleta de esgoto na administração Joselyr em substituição a SABESP), R$ 5.200 milhões são devidos ao espólio de Mário Emílio Bannwart (desapropriação da região do Lago da Brabância), além de desapropriações diversas que ultrapassam o valor de R$ 2 milhões de reais. Esses dados totalizam o valor de R$ 18.750 milhões”.

Ernesto destacou ainda que cerca de R$ 5 milhões de dívidas estariam relacionadas a empresas que prestaram serviços do município em administrações anteriores, porém não receberam. “O valor restante, cerca de R$ 5 milhões de reais são devidos a empresas que prestaram serviços ao município em governos anteriores e não receberam, além de questões trabalhistas envolvendo servidores e ex-secretários municipais”.

O vereador concluiu ser fundamental os gestores gastarem com responsabilidade e quitarem as dívidas contraídas em suas gestões para não acumularem dívidas vultosas recaindo sobre futuros administradores a responsabilidade de pagá-las. 

O petista citou ainda a nova determinação do Supremo Tribunal Federal – STF que os Estados e Municípios deverão quitar seus estoques de precatórios (dívida do Poder Público reconhecidas pela Justiça) até o fim de 2020. A estimativa é de que esse montante atinja a cifra de R$ 94 bilhões em todo o Brasil.

Deixe seu comentário



Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Avaré Urgente. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Avaré Urgente poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *