PREFEITURA ANUNCIA RENOVAÇÃO DE PARCERIA COM CRECHES

A Prefeitura de Avaré divulgou na terça-feira, dia 17, a renovação da parceria com ascreches Santa Elizabeth e Santa Terezinha. Com isso, 352 crianças de 0 a 3 anos serão beneficiadas.

No total, serão liberados quase R$ 735 mil, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 Assinaram o convênio o presidente da Casa da Criança Santa Elisabeth, Flávio Benedito Mendes, a presidente do CEI Santa Terezinha, Adalgisa Cassetari da Fonseca, além da secretária de Educação Lúcia Lélis Dias.

Localizada na Avenida Paranapanema, a Casa da Criança Santa Elizabeth atende 225 crianças e receberá o valor anual de quase R$ 470 mil dividido em 10 parcelas de cerca de R$ 47 mil. Já o CEI Santa Terezinha, localizado ao lado da Santa Casa, atende 127 crianças e receberá o montante de quase R$ 265 mil, dividido em 10 parcelas (9 parcelas de R$ 26.483,00 e 1 de R R$ 26.483.56)

OBRIGAÇÕES – As instituições beneficiadas ficam responsáveis por elaborar e executar suas propostas didáticas e pedagógicas respeitando os direitos da criança e sua família previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9.394/96 e na Lei nº 11.494/07 do Fundo de Manutenção da Educação Básica.

Profissionais contratados para lidar diretamente com crianças de 0 a 3 anos deverão ter, no mínimo, habilitação para o exercício do magistério. As creches deverão ainda aplicar os recursos financeiros repassados conforme as cláusulas do convênio, apresentar mensalmente à Educação a relação de todos os pagamentos efetuados com os recursos do convênio, bem como sua documentação comprobatória, conforme consta no Manual de Prestação de Contas.

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