PREFEITURA AFIRMA QUE TCE TERIA ORIENTADO O MUNICÍPIO A CONTRATAR EMPRESA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

13/08/2018

A Prefeitura de Avaré contratou, no último dia 6 de agosto, a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A, representada em Avaré pelo empresário Ricardo Godoy Oliveira, para prestação de serviços no Aterro Sanitário da cidade. A empresa já vinha prestando serviço na cidade, porém o contrato estava expirando. A matéria e do Jornal A Voz do Vale.

De acordo com o contrato assinado pelo secretário do Meio Ambiente, Judésio Borges, a empresa foi contratada pelo valor global de cerca de R$ 620,5 mil, sendo que o valor mensal a ser pago é de cerca de R$ 155 mil em quatro meses de prestação de serviço. Porém, o que chama a atenção, é que o contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, o que seria ilegal, segundo a lei de licitações.

OUTRO LADO – Questionada sobre o fato, a Prefeitura informou que há alguns meses, está em andamento um processo licitatório na modalidade “concorrência pública” para seleção de empresa especializada para operação e manutenção do Aterro Sanitário do município.

Segundo a Prefeitura, devido à complexidade técnica e os altos valores envolvidos na disputa, “o avanço natural do processo tem sido interrompido repetidamente pelos licitantes que se valem de recursos, muitas vezes protelatórios, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão que fiscaliza de perto processos como este”.

A Prefeitura acrescenta que “com a proximidade do término da vigência do contrato atual e sob o risco do serviço ser interrompido, a Prefeitura de Avaré foi orientada, pelo próprio Tribunal de Contas, a realizar a contratação de fornecedor na modalidade dispensa de licitação, garantido a continuidade do serviço público de natureza essencial, até que a concorrência pública, em andamento, seja finalizada”. “Portanto, a atuação do Secretário do Meio Ambiente Judésio Borges ao assinar o contrato questionado, se deu única e exclusivamente, sob orientação jurídica e sob o acompanhamento do órgão fiscalizador direto, o TCE”, completou.



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