PARA O SINDICATO, PREFEITURA ESTARIA FERINDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

14/03/2018

O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região promete notificar a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administração sobre alguns casos envolvendo três funcionários municipal.

Para o órgão sindical, a Prefeitura estaria ferindo o Estatuto dos Servidores ao autorizar um casal trabalhar no mesmo departamento.

Segundo o Sindicato, o Departamento de Análise de Contas (DAC) seria ocupado por quatro trabalhadores, sendo que dois deles teriam o cargo de chefia. Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal, fica vetado o trabalho de cônjuges em uma mesma repartição. “O interessante é analisar, por exemplo, que a mesma lei inflexível atinge um trabalhador e poupa outros. Para essa situação, o Poder Público fecha os olhos e finge desconhecimento”, destacou o presidente Leonardo do Espírito Santo.

A manifestação do Sindicato ocorreu devido um motorista estar respondendo a uma sindicância. Ainda segundo o Sindicato, o funcionário foi convocado a comparecer a Procuradoria do Município para esclarecer adiantamentos de viagens. O servidor teve R$ 310,00 devolvidos em janeiro, referente a viagens feitas durante o período e antes do recebimento do empenho.

O motorista teria apresentado as despesas de viagem ao Departamento de Análise de Contas da Prefeitura para que fosse ressarcido, porém, o DAC teria apontado irregularidades sem justificativa plausível. “Qual seria essa justificativa? Ele fez as viagens autorizadas por sua chefia imediata daquele momento”, destacou.

Devido ter o pedido de ressarcimento negado, o funcionário teria se negado a realizar novas viagens. Essa atitude teria feito com que a Prefeitura retirasse ele do setor em que trabalhava. “Novamente questionamos qual a justificativa, no caso, para que seu posto fosse colocado à disposição, uma vez que ele apenas executou serviços determinados, anteriormente, por seus superiores”.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS – Para Leonardo, a Prefeitura estaria tendo dois pesos e duas medidas já que deixou de ressarcir o servidor por uma viagem realizada e, ao mesmo tempo, deixa um casal trabalhar no mesmo setor.

“São dois pesos e duas medidas. Existe, sim, uma lei quanto ao problema (envolvendo o motorista) e ela, por sua vez, foi cumprida, apesar dele ter apresentado todas as provas em seu favor. Mais a análise fria da situação lesou um trabalhador e pai de família e deixou outras pessoas, em flagrante desrespeito a outras normas existentes, intocadas por supostas ligações a serem analisadas. Em nossa notificação pediremos que a Procuradoria e a Secretaria de Administração estudem todas essas situações e façam valer a ordenação jurídica estabelecida”, disse o sindicalista.

Ele pediu que a Prefeitura analise a situação dos funcionários do DAC. “Já que o clamor pede a aplicação da letra fria da Lei em todos os setores, sem questionamentos, que assim seja. Que a Prefeitura analise a situação dos trabalhadores do DAC, assim como de todas as demais repartições, e os coloquem em seus setores de origem”.

Leonardo revelou que a Prefeitura deverá investigar as horas extras dos coletores. Em recente entrevista, o prefeito Jô Silvestre chegou a afirmar que servidores da coleta estariam recebendo por horas extras não realizadas. “Digo isso lembrando palavras do representante da Secretaria da Comunicação que, recentemente, afirmou que o Jurídico da Prefeitura investigará as horas extras dos coletores. Peço que faça isso também com todos os gratificados que, por analogia, não deveriam receber horas extras”.

Ele citou os motoristas do Paço Municipal. “Alguns motoristas, apenas por trabalhar ao lado do chefe do executivo, recebem gratificação. Qual é a justificativa para isso, se essa pessoa exerce o mesmo papel que tinha anteriormente? Da mesma forma, como um auxiliar de farmácia recebe gratificação de função sem dar explicações disso? Será que os demais trabalhadores, apesar da alegada falta de dinheiro da Prefeitura também não merecem receber essas ajudas?”, finalizou.



Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Avaré Urgente. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Avaré Urgente poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.