NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES SÃO EMPOSSADOS EM AVARÉ

Foram empossados na última sexta-feira, dia 8, os novos conselheiros tutelares de Avaré. A nova composição do órgão municipal tem os seguintes nomes: Gislene C. P. Hersoguenrath, Márcia Cristina Dias B. Mariano, Ana Paula Tibúrcio, Marta L. Noronha Prado e Bianca Cristina V. Gambini.

“A partir de hoje, vocês tem uma função muito importante, que é a de atuar no zelo aos direitos de crianças e adolescentes da cidade. Contamos com essa parceria, pois são vocês que mediarão a comunicação entre os órgãos públicos e a sociedade, a fim de melhorar as políticas públicas para as crianças e adolescentes”, destacou o prefeito Poio Novaes, que deu posse aos conselheiros acompanhado da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Viviane Alves Mendes, e do vereador Francisco Barreto.

Também foram nomeados os suplentes eleitos: Rosana da Silva Ferreira, Jandira da Silva André, Gerson de Souza, Andréia Brizola Carvalheira, Márcia Regina B. de Almeida Prado, Regiane Pagano Ferreira, Cintia Aparecida de Castro, Franchesca M. P. de Suza, Eduarda Rotelli de M. Pinto e Leandro Lemos Rebouças.

CONSELHO – O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.

O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. Apesar de muitas pessoas acharem o contrário, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais, ou seja, ele não é jurisdicional e não pode julgar nenhum caso.

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