“NÃO HAVIA NECESSIDADE DE REALIZAR UMA SESSÃO

O prefeito de Avaré, Poio Novaes, precisou obter uma liminar na Justiça para fazer com que vereadores do município votassem sete projetos do Executivo antes do Ano Novo.

 

Parlamentares que estavam em recesso não concordaram e a sessão extraordinária ocorreu após a decisão judicial. A reunião foi na manhã do último sábado, dia 26, e somente a matéria que propunha a redução de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não foi aprovada.

De acordo com o presidente da Câmara, Denilson Rocha Ziroldo, de oposição ao partido do prefeito, nenhum projeto solicitado para votação era de relevância. “Nenhum era de urgência e emergência. Então, por que eu iria fazer uma sessão extraordinária onde 90% dos projetos estão em dia, e que chegaram aqui e não tem aprovação do jurídico e nem parecer de comissões? Tivemos que fazer tudo correndo e de supetão.”

Já a vereadora Rosângela Paulucci, líder do governo no Legislativo, disse que é um absurdo ter que pedir à Justiça para que o Legislativo faça uma audiência. “Antes, o presidentes esteve reunido com a diretoria da Câmara escolhendo quais projetos iriam ser votados. Alguns projetos, fundamentalmente, precisavam ser analisados neste ano pelo princípio da anuidade. Lei que diz respeito a tributo tem que ser votada no ano anterior”, afirmou.

A liminar foi acatada pela Justiça de Avaré após a Prefeitura impetrar um mandado de segurança. O executivo pretendia que o projeto que diminuía o desconto no pagamento à vista do IPTU fosse aprovado, porém, por maioria absoluta, a propositura foi rejeitada. Para algumas pessoas do primeiro escalão afirmam que essa foi uma derrota dolorida para o governo que pretendia arrecadar mais com o imposto em 2016.



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