MANDADO DE PRISÃO CONTRA TUCÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO NOS PRÓXIMOS DIAS

04/12/2017

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) deverá expedir, nos próximos dias, o mandado de prisão contra o ex-vereador de Avaré, Júlio César Theodoro, o Tucão.

Em decisão de segunda instância, o TJ negou, na última semana, o recurso impetrado pelo ex-vereador e determinou a expedição de mandado de prisão.

A determinação do mandado de prisão ocorreu devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que os réus condenados em segunda instância, ainda que pendentes de recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo, devem iniciar o cumprimento da sentença.

ENTENDA – O ex-vereador Júlio César Theodoro, o Tucão e o ex-prefeito de Avaré, Rogélio Barcheti haviam sido condenados, em primeira instância, a 4 anos de reclusão em regime inicial de semiaberto.

Eles foram condenados por concorrerem em crime de desvio de rendas públicas. Segundo a justiça, em 2004, Mauro Augusto Sales, que era proprietário de uma gráfica, imprimiu panfletos e “santinhos” para a campanha do então candidato a prefeito Rogélio Barchetti. Na ocasião o serviço foi orçado em R$ 10,5 mil, porém não houve pagamento.

Já em julho de 2010, Barcheti, já como prefeito, teria sido cobrado pelo serviço realizado por Mauro em 2004, que teria se prontificado a pagar

parte do valor de R$ 4,4 mil. Na ocasião, ficou combinado que deveria ser providenciada uma nota fiscal para que o valor fosse pago pela municipalidade.

Como as atividades de sua empresa estavam suspensas, o que impedia a emissão da nota fiscal, Mauro procurou por José Antônio Puleio, também proprietário de gráfica, para que lhe fornecesse o documento. Mesmo conhecendo a irregularidade da transação, Puleio teria fornecido a nota.

De posse de documento “ideologicamente falso”, Mauro o entregou ao secretário responsável o qual, percebendo a irregularidade, comunicou Barcheti que vetou o pagamento.

Passados alguns meses, Mauro levou o caso ao então vereador Tucão, que passou a intermediar o recebimento, com a condição de que o interessado adquirisse um veículo de sua propriedade. Dessa forma o prefeito, a pedido de Tucão, solicitou ao então secretário da Fazenda, Eduardo José de Oliveira, que promovesse o pagamento.

Assim, o secretário teria solicitado que Mauro providenciasse uma Nota Fiscal Eletrônica no valor de R$ 7.980, a qual novamente foi fornecida por José Antônio Puleio, mesmo sendo falsa.

De posse do documento, José Augusto obteve o pagamento, do qual parte foi utilizada para adquirir o veículo de Tucão, conforme anteriormente acertado. Para a Justiça, Barcheti pagou a dívida de sua campanha eleitoral com dinheiro público, o que causou o processo contra todos os envolvidos.

Com informações da Comarca.



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