JUSTIÇA SUSPENDE BLOQUEIO DE BENS DE ASSESSOR ACUSADO DE IMPROBIDADE

24.6.2016

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recuou de uma decisão que determinava o bloqueio provisório dos bens e a exoneração do assessor geral do gabinete da Câmara de Sarutaiá João Miguel Aith Filho, acusado de improbidade administrativa pela contratação comissionada dele na Câmara este ano. A denúncia ainda tramita na Justiça.

O bloqueio foi determinado no dia 10 de junho, mas a suspensão foi divulgada nesta quarta-feira (22). Segundo o TJ, faltam provas para justificar o bloqueio e a exoneração. Com isso, João pode continuar a trabalhar na Câmara como assessor.

Em entrevista ao G1, o assessor e também contador afirma que a denúncia do MP foi motivada por perseguição, pois ele entrou na Justiça contra um promotor público aposentado. Além disso, João Miguel alega não ter cometido nenhuma irregularidade, afirmou que presta serviços para a Câmara há mais de 27 anos, desde 1989, e que todas as contas do Legislativo durante o trabalho dele foram aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Aith Filho é alvo de uma denúncia do Ministério Público (MP), a qual afirma ter sido irregular a contratação comissionada dele no Legislativo de Sarutaiá. O contador também é acusado por enriquecimento ilícito por favorecimento em licitações e a contratação irregular de sua empresa para fazer a contabilidade do Legislativo. Além de pedir o bloqueio de bens e afastamento, o órgão pediu a devolução de R$ 272 mil por parte de Aith Filho e a empresa dele.

BLOQUEIOS – Além do contador, o MP também denunciou o atual presidente do Legislativo, Djalma Dalla Bernardina (PSDB) e o ex-presidente da Câmara, Adalberto Rodrigues Gama (PSDB atualmente), que atuou no Legislativo entre 2009 e 2012. Em 10 de junho, a Justiça também bloqueou os bens dos dois envolvidos. As contas bancárias de ambos continuam bloqueadas até esta quinta-feira (23).

Djalma nega a denúncia e afirmou ao G1 que toda a contratação comissionada foi legal. Já o ex-presidente Gama alega que o contador já prestava serviços à Câmara desde a década de 80,  não sendo contratado durante a gestão dele. Gama diz que irá recorrer do bloqueio e espera a mesma decisão dada ao contador Aith Filho.

Além dos bloqueios, o MP pediu à Justiça que os dois devolvam aos cofres públicos R$ 272 mil. Sendo R$ 188 mil de Adalberto Rodrigues Gama e R$ 84 mil de Djalma Dalla Bernardina.

ENTENDA – O MP entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os três pela contratação comissionada em 2016 de Aith Filho, isto é, sem concurso público, e pela prestação de serviços do contador através de empresa antes desse período. Segundo o órgão, a contratação dependeria do concurso devido à natureza técnica e burocrática da função.

Além da contratação comissionada de João Aith Filho, feita este ano segundo o presidente da Casa, o contador presta serviço ao Legislativo há 11 anos, desde 2005, diz o MP. O Ministério entende como irregular os contratos firmados anteriormente entre o Legislativo e a empresa do contador, Aith e Barreiros S/C Ltda.

De acordo com o MP, foram licitações direcionadas pelo fato de o profissional já prestar serviços ao Legislativo. Segundo o órgão, Aith Filho já tinha favorecimento e apresentava menor valor em relação aos outros participantes.

Ainda segundo o MP, Aith Filho também presta ou prestou serviços em várias câmaras e prefeituras de cidades da região, entre elas São Pedro do Turvo, Manduri, Timburi, Óleo, Paranapanema e Itaí. Os trabalhos eram feitos sem licitação ou com licitação direcionada, já sendo réu em sete processos e com quatro condenações.



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