JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA RECUPERE PRÉDIO DO ANTIGO AEROPORTO MUNICIPAL

11/10/2019
A Justiça de Avaré deferiu uma liminar que impede que a Prefeitura Municipal de demolir, ou mutilar, o prédio do antigo Aeroporto Municipal, que fica localizado no Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel (Emapa). A decisão é de quarta-feira, dia 9 de outubro. A matéria é do Jornal A Voz do Vale.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado pelo Ministério Público, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Avaré. Na ação cominatória, o MP destaca que, após denúncias, instaurou inquérito civil, com o objetivo de investigar sobre a degradação e abandono do antigo Aeroporto.

Segundo o MP, em 2004, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Avaré (Area) solicitou o tombamento do prédio e destacou que em 2016, por meio do Decreto nº 4.635/16, o imóvel teria sido considerado patrimônio do município.

Porém, ainda em 2016, parte considerável das instalações do imóvel foi demolida, sendo que no decorrer do Inquérito verificou-se que o processo de tombamento não foi concluído.

Diante da situação, o MP solicitou urgência para que a Prefeitura realize a estabilização de paredes do imóvel, bem como não destrua, promova a demolição ou mutile o prédio.

LIMINAR – Em seu despacho, o Juiz Vinicius José Caetano Machado de Lima, do Fórum de Avaré, devido o estado que o prédio se encontra, somado ao risco iminente de desabamento e a necessidade de preservação do patrimônio arquitetônico, acabou deferindo o pedido do Ministério Público e deferiu à liminar.

Na decisão, o magistrado destacou ainda que o decreto de 2016, dispõe sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor cultural, entre eles o antigo Aeroporto de Avaré.

O juiz determinou ainda que a Prefeitura promova, em até 20 dias, a estabilização por meio de estrutura provisória de apoio, das paredes de alvenaria com risco de desabamento e onde mais se mostrar necessário, “de modo a prevenir risco, bem como na obrigação de não fazer, consistente em não destruir, não demolir e não mutilar o imóvel do “antigo Aeroporto de Avaré”, sob pena de multa diária de R$ 200”.

Em 2017, primeiro ano da atual administração, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Condephac) encaminhou um ofício ao prefeito Jô Silvestre, solicitando que ele intercedesse para a recuperação do imóvel.

O A Voz do Vale esteve no local e verificou que o prédio foi cercado com tapumes, devido o perigo de desabamento, o que poderia atingir munícipes que frequentam o local, principalmente aos fins de semana. Em dezembro, a Prefeitura estará realizando a 51ª edição da Emapa, sendo que a estrutura dos shows é erguida ao lado do imóvel do antigo Aeroporto.

Em 2015, o telhado do antigo hangar foi retirado, devido o risco de desabamento. Na época, foi questionado o destino do madeiramento do telhado. Porém, a administração de Poio Novaes informou que toda a madeira retirada do prédio teria sido encaminhada a Garagem Municipal.

HISTÓRIA – Erguidas em 1940, essas instalações serviram de estrutura para o antigo aeroporto até princípio de 1980, quando a pista de pouso foi interditada. No local funcionou a sede do Aeroclube de Avaré e também uma escola de pilotagem, que formou muitos profissionais da aviação comercial.

O galpão, ao longo do tempo, transformou-se em um salão social, onde aconteciam bailes e festas de casamentos, principalmente as festas do queijo e vinho promovidas pelo Rotary Club, frequentadas pela alta sociedade avareense.

Fonte: A Voz do Vale

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