JUSTIÇA CONDENA ESTADO A INDENIZAR PROFESSORA AGREDIDA POR ALUNO NA REGIÃO

09/08/2017

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 1ª Vara de Piraju que condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 10 mil como indenização a uma professora agredida por aluno dentro de uma escola estadual, em Manduri. O caso aconteceu em 2013. Ainda cabe recurso.

De acordo com o processo, o caso aconteceu na Escola Estadual Miguel Marvullo, onde a professora leciona educação básica. A funcionária estava na sala quando o aluno, na época com 13 anos, a agrediu e tentou cortar seu cabelo com uma tesoura.

Ainda segundo o processo, testemunhas informaram que o estudante agressor já teria tentado cortar os cabelos de outras pessoas com a tesoura e que a escola não teria segurança, apenas inspetores. Além disso, informaram que o aluno continuaria “aprontando” na escola, sem ter sido tomada qualquer providência quanto à segurança.

Para o desembargador Antonio Celso Faria, relator da apelação, a sentença deu correta solução ao caso, uma vez que a segurança dentro da escola mostrou-se falha.

“Embora se saiba que não há como controlar todos os atos dos alunos, os fatos ora relatados e comprovados por prova testemunhal escapam do cotidiano, pois a professora foi agredida por um aluno portando uma tesoura, algo que o aluno já havia feito outras vezes, sem que houvesse qualquer funcionário que impedisse o ataque”, diz o relator

O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Leonel Costa e Bandeira Lins.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que o Estado ainda não foi intimado do acórdão. Quando isso ocorrer e tiver tido acesso ao inteiro teor da decisão, analisará a viabilidade de interposição de recurso.

Fonte: G1



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