ISENÇÃO DO IPTU 2019 TERMINA EM 31 DE OUTUBRO

06/10/2018

Os interessados que desejam a isenção do IPTU 2019 para seus imóveis deverão fazer a solicitação até o dia 31 de outubro de 2018.

Em Avaré, os aposentados, pensionistas e/ou pessoas com deficiência incapacitante atestada por profissional habilitado e que possuam renda familiar de até dois salários mínimos podem solicitar a isenção do pagamento do IPTU. Esta regra vale somente para o contribuinte que for proprietário de imóvel com área construída de até 100 m².

Já os pacientes portadores de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e/ou Neoplasia Maligna atestada e comprovada por profissional habilitado e que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e sejam proprietários ou residam em imóveis de parentes em 1º grau em linha reta ou de 2º grau em linha colateral ou de cônjuge, com laudo social também farão jus a isenção se os imóveis indicados possuírem área construída de até 100m².

Nos exemplos acima, o imóvel cuja isenção se deseja, deve ser utilizado exclusivamente como residência do interessado.

As entidades assistenciais proprietárias de imóveis, desde que utilizados conforme consta em seu estatuto tem direito a isenção, basta solicitá-la dentro do prazo. As solicitações devem ser encaminhadas à Secretaria Municipal da Fazenda.



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