DÍVIDA DA PREFEITURA COM A AVAREPREV PASSA DOS R$ 3 MILHÕES

Desde o início do ano, a Prefeitura de Avaré vem atrasando os repasses da cota dos servidores e a patronal ao Instituto de Previdência Municipal (Avareprev). Segundo dados oficiais, a dívida chega a cerca de R$ 3 milhões. Informações dão conta ainda que somente parcelamentos de dívidas anteriores estariam sendo pagos em dia.

Só em janeiro, a Prefeitura deixou de repassar ao instituto quase R$ 1,7 milhão, sendo cerca de R$ 1,1 milhão somente referente à parte patronal e o restante da cota dos servidores. Já em fevereiro, o atraso é de mais de R$ 1,6 milhão.

Em relação ao patronal, além do que é repassado mensalmente, cerca de R$ 750 mil, o município ainda paga 6,10%, referente ao déficit atuarial devido a atrasos de governos anteriores, o que equivale a cerca de R$ 330 mil por mês. Até 2014, a porcentagem era de 4,50%.

Durante a sessão de segunda-feira, 16, a vereadora Bruna Silvestre comentou o fato. “Pelo que eu estou sabendo, ele (Poio Novaes) não está repassando a parte patronal (ao Avareprev). Se paga a dívida antiga e deixa de repassar o patronal, ou seja, ele está fazendo outra dívida. Está ficando pior a situação”.

OUTRO LADO – Em nota, a Prefeitura admite atraso, porém destaca que dívida será quitada até o fim de março. “O governo vem repassando, ainda que com pontuais atrasos, as cotas patronal e do servidor ao Avareprev. Os pagamentos referentes aos primeiros meses de 2015 será regularizado neste mês”, diz o comunicado.

A Prefeitura afirma ainda que honrará com os compromissos referentes à aposentadoria dos servidores. “A administração continuará honrando os compromissos com a aposentadoria de seus servidores, inclusive quitando acordos gerados por parcelas não pagas pelas duas gestões anteriores”.

CRP – Desde 2010, Avaré não conta com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem a certificação, a cidade fica impossibilitada de assinar convênios com o Governo Federal.

Segundo o presidente do Instituto, Osvaldo Bouças Mendes, o Ministério da Previdência Social vem analisando a documentação enviada pela Prefeitura referente aos parcelamentos e reparcelamentos. Ele acredita que até o fim de março o Ministério deve se manifestar sobre o caso. Ele afirmou que os parcelamentos da atual administração já teriam sido aprovados e que a Previdência estaria analisando o parcelamento realizado durante a gestão do ex-prefeito Rogélio Barcheti.

O acordo foi firmado em 2010. Barcheti, porém, efetuou o pagamento somente de três parcelas e deixou de honrar com o restante. “Entre os anos de 2011 e 2012, o Avareprev passou por uma auditoria do Ministério da Previdência que vem se mostrando muito rigoroso. O parcelamento da atual administração, que foi aprovada pela Câmara, também recebeu o aval positivo do Ministério, porém os parcelamentos referentes a governos passados vêm gerando este atraso na liberação do CRP”, afirma. (Fonte A Comarca)



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