BARCHETI É CONDENADO A MAIS 7 ANOS DE PRISÃO

11/09/2017

O ex-prefeito de Avaré Rogélio Barcheti foi sentenciado a mais de 7 anos de detenção. A condenação resultou das irregularidades na contratação de empresa para locação de caminhões para coleta de lixo, ocorrida em 2009.

Segundo o MP, Barcheti teria dispensado licitação, em maio de 2009, alegando situação emergencial não caracterizada, mas provocada por má gestão. O ex-prefeito também teria prorrogado a licitação em três oportunidades: junho, julho e agosto de 2009, deixando de observar a lei que rege as licitações, o que teria causado “prejuízos aos cofres públicos. Portanto não havia garantia de que o preço contratado representava a proposta mais vantajosa”.

Em seu despacho, o juiz Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª Vara Criminal de Avaré, destaca que Barcheti autorizou a abertura de certames visando a contratação de empresas para prestação de serviços públicos. “… quando entendia pela inviabilidade da licitação, mormente por situação emergencial, que na verdade traduzia problemas de má gestão, o réu (Barcheti) decidia ratificar indevidamente a dispensa do procedimento licitatório, dificultando a participação de outras empresas na competição e, por derradeiro, também prejudicando os cofres públicos, pois não havia garantia de que o preço contratado representava a proposta mais vantajosa”.

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que na gestão anterior à sua, ou seja de Joselyr Silvestre, foi efetivada contratação para recolhimento de lixo junto à empresa “Embrascol”.

Disse ainda ter assumido a Prefeitura em péssimas condições financeiras, sendo orientado pela Procuradoria do Município sobre ilegalidades do serviço contratado pelo prefeito anterior, em razão de indícios de superfaturamento e de uma maquiagem pra caracterizar contrato de “leasing”, motivo pelo qual a Procuradoria determinou a suspensão de pagamentos referentes àquela contratação.

Para o juiz, “a constatação de que a situação emergencial principiou da própria má administração do réu (Barcheti) permite a identificação do elemento subjetivo dos tipos previstos no art. 89 e 92 da Lei n. 8.999/93, restando cristalina a vontade livre e consciente do acusado em dispensar a licitação, inteirado da ilicitude de sua omissão”.

Diante dos fatos, o judiciário julgou procedente denúncia e condenou o ex-prefeito de Avaré, Rogélio Barcheti a pena de 7 anos, 2 meses e 12 dias de detenção, no regime semiaberto, além do pagamento de 28 dias multa. O ex-prefeito poderá recorrer em liberdade.

ABSOLVIDO – Se por um lado o ex-prefeito Rogélio Barcheti foi condenado por irregularidades em licitação, por outro o juiz da 1ª Vara Cível de Avaré, Edson Lopes Filho, julgou improcedente uma ação civil pública que havia sido ajuizada pelo Ministério Público contra ele, ex-secretários e empresas da cidade.

Além de Barcheti, também foram absolvidos: Fátima Zedan, Lucia Lélis, Osastur Osasco Turismo Ltda. e Rápido Luxo Campinas. Todos haviam sido acusados de irregularidades em procedimentos licitatórios que teriam gerado um prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura.

Com informações da Comarca

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