ZIROLDO PEDE QUE PREFEITO REVEJA LEI QUE ALTERA LEI E PREJUDICA PARTE DO FUNCIONALISMO

Preocupado com os funcionários da Prefeitura de Avaré, o presidente da Câmara Municipal, vereador Denílson Ziroldo, encaminhou um ofício ao prefeito Poio Novaes solicitando que o chefe do executivo reveja a Lei 1.954/2015 que altera o artigo 146 do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal.

No último Semanário Oficial, a Prefeitura publicou uma lei que acaba prejudicado parte dos funcionários públicos municipais. Antes de ser aprovada, alei determinava a incidência sobre os vencimentos em conformidade com os artigos 192 e 193 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), ou seja, o pagamento de insalubridade e periculosidade deveria ser calculado levando-se em consideração o salário base. Agora, com a alteração, a base para cálculo foi nivelada e os recebimentos serão restritos à referência Padrão I, ou seja, R$899,61.

No ofício, Ziroldo pede que Poio Novaes promova “estudos para rever o texto da lei que alterou o artigo 146 da Lei 1954, que alterou o artigo que insalubridade e periculosidade, haja vista que muitos funcionários públicos recebem atualmente os adicionais sobre o vencimento base e com a promulgação da norma, acarretará irredutibilidade dos vencimentos, o que poderá violar o estatuto do funcionalismo”.

“Os funcionários públicos não podem ser prejudicados com a alteração da lei. Entendo que a uma determinação do Tribunal de Contas, porém não se pode alterar uma lei e prejudicar os servidores. Devido a isso, solicitei ao prefeito que promova estudos para rever o texto da lei”, destacou o parlamentar.

Ziroldo acrescentou que lutará para que os servidores não sejam prejudicados. “Apesar de a alteração na lei ter passado pela Câmara, para atender ao Tribunal de Contas, vou lutar para que os servidores de nossa cidade não sejam prejudicados. Os funcionários tem que ser respeitados, pois trabalham muito pela nossa cidade. Peço que o prefeito reveja o texto da lei e não prejudique essa classe que trabalha com seriedade para o desenvolvimento de nossa cidade”, finalizou.



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