VEREADORES PEDEM INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA QUESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL

31/05/2019

O vereador Ernesto Albuquerque, requereu, durante a sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, dia 27, que fosse encaminhado um ofício ao Ministério Público afim de que sejam tomadas providências com relação a situação do transporte escolar da zona rural do município.

O petista aponta que crianças, a partir dos 4 anos, são obrigadas a esperar o ônibus por volta das 4h30min da manhã retornando para suas residências às 15h, situação que pode vir a provocar uma queda no rendimento escolar dos infantes.

Diversos pais fizeram uso da Tribuna Livre apontando que tal situação começou há cerca de 2 meses e trouxeram, inclusive, fotos das crianças dormindo nos bancos dos ônibus sem qualquer segurança. Os referidos pais também afirmaram que procuraram o setor competente por diversas vezes, mas não obtiveram resposta.

Ernesto ressalta que tal situação estaria infringindo a disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial o art. 98 que diz “As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”.

O requerimento foi subscrito pelo Presidente da Casa, vereador Barreto (PT), e aprovado por unanimidade.

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