VEREADORA MARIALVA BIAZON É CONDENADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA E PODERÁ PERDER O MANDATO

10/04/2019

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) manteve em partes uma condenação em primeira instância contra a vereadora Marialva Biazon por falsidade ideológica. A decisão poderá resultar na cassação do mandato da parlamentar por quebra de decoro.

Segundo decisão unânime proferida nesta quarta-feira, dia 10 de abril, os desembargadores do TJ, Fernando Simão, Alberto Anderson Filho e Freitas Filho analisaram o recurso impetrado pela vereadora contra uma condenação que ocorreu em 2014 pelo Fórum de Avaré.

Após analisar o recurso, os magistrados proferiram a sentença, destacando que a ré, Marialva Biazon fica “definitivamente condenada à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa”.

Porém a pena privativa foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de um ano.

Na sentença em primeiro grau o juiz determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fosse comunicado para as devidas providências. Como o caso está em segredo de justiça, os detalhes sobre a condenação por falsidade ideológica não foram disponibilizadas na sentença até o momento.

CASSAÇÃO – Em novembro de 2016 o ex-vereador Júlio César Theodoro, o Tucão, teve o mandato cassado após ele ter sido condenado pela Justiça Federal, onde foi acusado de desviar 21 toneladas de alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, usando os nomes de duas entidades assistenciais do município.

Ele foi condenado a pagar R$ 25 mil e a 4 anos de prisão no regime semiaberto por estelionato e falsificação e documento. Na época, Luiz Antônio Clivatti, assumiu a função.

Na época, Tucão foi cassado por 10 votos contra 3. Foram a favor a cassação: Votaram a favor da votação, os vereadores: Rosângela Paulucci, Ernesto Albuquerque, Francisco Barreto, Ditinho da Farmácia, Bruna Silvestre, Luiz Otávio Clivatti (suplente de Tucão), Vih Cortez (relatora da CP), Laids Baiano, Marcelo Ortega e o presidente do Legislativo, Denílson Ziroldo.

Foram contra a cassação os vereadores: Roberto Araújo, Carlos Estati (ambos integrantes do Dem, mesmo partido de Tucão) e Edinho da Farmácia (presidente da CP).

Segundo informações obtidas pelo Jornal A Voz do Vale, qualquer munícipe poderá impetrar um pedido de cassação contra a vereadora Marialva Biazon. Caso isso ocorra, uma Comissão Processante é instaurada, sendo que a tucana poderá ter seu mandato cassado. Caso isso ocorra, quem assume em seu lugar seu suplente, Sadan.

Fonte: A Voz do Vale/Avaré Urgente

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