VEREADORA FECHA ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DE QUASE R$ 30 MIL

22/05/2017

A vereadora Marialva Araújo de Souza Biazon fechou um acordo com a Prefeitura de Avaré para a devolução de pouco mais de R$ 30 mil aos cofres municipais. O ajuste prevê o pagamento de 48 parcelas de R$ 625,15 que deverão ser descontadas dos subsídios que a parlamentar recebe da Câmara Municipal.
O acordo foi homologado pela Justiça de Avaré na última semana. Ainda segundo o ajuste, os valores das parcelas deverão ser reajustadas anualmente, em conformidade com a variação da Unidade Fiscal do Município de Avaré (UFMA).
A parlamentar foi condenada em 2014 pela Justiça local à reparação de dano ao erário. Segundo a ação, que foi ajuizada pela Prefeitura durante a administração do ex-prefeito Poio Novaes, Marialva, enquanto ainda ocupava o cargo de vereadora na legislatura de 2009/2012, contratou empréstimo consignado no valor de R$ 10.736,80, mas, ao ser posteriormente nomeada para o cargo de secretária Municipal da Saúde, que exerceu de maio de 2009 a dezembro de 2010, as parcelas do empréstimo foram debitadas da Câmara Municipal sem que fossem descontadas em folha de pagamento da então secretária.
Na época, o município pleiteava o ressarcimento de quase R$ 18 mil aos cofres municipais. Em contestação, Marialva Biazon arguiu a ilegitimidade ativa e, no mais, reconhecendo a existência do débito, negou ter agido de má-fé.
O acordo foi firmado somente agora e os valores acabaram sendo corrigidos.

Fonte: A Comarca



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