VEREADOR QUER TORNAR OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS EM AVARÉ

Os vereadores da Câmara Municipal de Avaré deverão apreciar na sessão da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos. A propositura é do democrata Carlos Alberto Estati.

Isso quer dizer que, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Poio Novaes, toda e qualquer pessoa que estiver passeando com seu animal e for flagrado sem recolher os dejetos poderá ser multado em 50 unidades fiscais do Município de Avaré, cerca de R$ 130. O valor poderá ser dobrado em casos de reincidência.

Em sua justificativa, Estati destaca que os dejetos ficam espalhados pelas ruas, calçadas, parques e jardins, causando um grave problema de higiene e saúde pública. O democrata acrescenta ainda que “as fezes dos animais contém patógenos, agentes causadores de enfermidades, além de atraírem moscas”.

Para o vereador, as fezes de animais não recolhidas e que são levadas pelas chuvas, prejudicam o ecossistema, “porque vão direto para os rios, já que não existe nenhum tratamento para as águas pluviais e isso aumenta os níveis de nitrogênio e fósforo nas águas, que são altamente prejudiciais ao ser humano”.

Ele destaca que o recolhimento dos dejetos “é uma questão de boa educação”. “… Isso demostra respeito ao semelhante, aos vizinhos e à comunidade. Apenas os donos de animais que são irresponsáveis é que deixam fezes jogadas no chão, portanto, recolher as fezes é uma atitude normal de gente civilizada, de quem tem noção de higiene, de boa educação e de respeito pelos outros.

Estati cita ainda que vários municípios do Estado já contam com a lei e pediu a aprovação do projeto pelos parlamentares.

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