TRIBUNAL DE CONTAS ENCONTRA FALHAS EM LICITAÇÃO DA CÂMARA DE AVARÉ

05/11/2018
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) encontrou falhas em uma licitação e determinou que a Câmara de Avaré reformule o edital do Pregão Presencial nº 05/2018, Processo Administrativo nº 16/2018, do tipo menor preço, tendo como objeto a prestação de serviços profissionais especializados de consultoria, suporte técnico e fornecimento de licença de uso por tempo determinado, com a implantação e disponibilização de sistemas informatizados nas áreas de Folha de Pagamento, Contabilidade Pública, Patrimônio, Almoxarifado, Compras/Licitações, Gestão de Frota e Portal da Transparência. A matéria é do jornal A Voz do Vale.

A representação foi formulada pela empresa Cleberson Correa Consultoria e Planejamento – ME, que teria encontrado diversas falhas no processo licitatório. Após analisar o caso, os conselheiros do Tribunal de Contas julgaram parcialmente a representação.

Após analisar todas as supostas falhas apresentadas, o Conselheiro Dimas Ramalho destacou que “cabe alertar a Edilidade quanto à necessidade de ampla revisão do texto do edital a fim de eliminar quaisquer inconsistências ainda remanescentes na minuta retificada, visto que a Assessoria Técnica especializada identificou que permanecem algumas menções impróprias”.

Ramalho considerou também procedente a reclamação relativa à falta do prazo que o edital estabelece para a implantação integral do objeto licitado. “Embora se trate de juízo de valor formado de modo relativamente abstrato, sem que obviamente se conheçam as características peculiares da solução que será vencedora da disputa, é evidente que 15 (quinze) dias úteis é insuficiente para a conclusão dos procedimentos necessários à instalação e implantação completa do objeto”.

Diante desses e de outras falhas, o TCE determinou à Câmara Municipal que reformule o edital para: eliminar todas as menções impróprias a serviços de “consultoria”; ampliar o prazo de implantação dos sistemas, ajustando-o às práticas usuais do ramo de atividade pertinente ao objeto e posicionar a análise e divulgação dos resultados dos exames de conformidade dos sistemas em momento anterior àquele reservado para a apresentação e julgamento de eventuais recursos, a fim de compatibilizar o procedimento licitatório ao rito do artigo 4º da Lei 10.520/02. “A reformulação do edital é, portanto, medida que se impõe”, finaliza Dimas Ramalho.

OUTRO LADO – Logo após ser notificado sobre a decisão do TCE, o presidente da Câmara, vereador Toninho da Lorsa determinou a suspensão da licitação para que as retificações no edital fossem realizadas.

A Voz do Vale questionou a Câmara sobre o caso. Segundo o legislativo, todas as medidas teriam sido tomadas e que o edital foi retificado, atendendo das determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Fonte: Jornal A Voz do Vale



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