TJ NEGA EXTENSÃO DE BENEFÍCIO À JOSELYR SILVESTRE

13/04/2016

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) negou que a decisão que beneficiou a empresária Gláucia Martiker Vendramini, seja estendida ao ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre. Gláucia teve sua pena privativa de liberdade revertida em prisão domiciliar.

Ambos foram condenados devido a irregularidades que teriam sido cometidas na dispensa de licitação para obras no lago ornamental que foi construído na entrada principal da cidade. Além deles, a ex-chefe de licitação, Rosemaria de Goes também está cumprindo pena na mesma ação.

A defesa solicitou que a liminar deferida para a empresária fosse ampliada em favor de Joselyr Benedito Silvestre.

Em seu despacho, o Juiz da 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ, Amaro Thomé, destacou que “há notícias nos autos da existência de diversas condenações, inclusive uma transitada em julgado, que é atualmente cumprida em regime semiaberto”, por Joselyr.

O magistrado destacou ainda que um terceiro não poderia se beneficiar com a decisão proferia em favor de Gláucia. “Não conheço do pedido, porquanto deduzido por terceiro estranho à relação processual, e em benefício de réu que não figura como paciente destes autos, com pretensão de efeito extensivo a processos diversos daquele que é objeto da apelação afeta a este Relator”.

Ele recomenda que a defesa impetre uma nova ação. “Se entende o peticionário que Joselyr Benedito Silvestre pode ser beneficiado com a liminar deferida, deverá requerer o que de direito perante o órgão jurisdicional constitucionalmente competente para tanto”.

Na última semana, os advogados de Joselyr Silvestre conseguiram um alvará de soltura referente a ação a qual ele foi condenado por ter apresentado um documento adulterado a Justiça. Porém, devido a outras condenações, o ex-prefeito continua preso no Centro de Ressocialização de Avaré.

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