TCE ALERTA JÔ SILVESTRE SOBRE USO DO SEMANÁRIO OFICIAL PARA PROMOÇÃO PESSOAL

06/01/2017

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) alertou o prefeito de Avaré, Jô Silvestre, sobre o uso do Semanário Oficial do Município para, supostamente, promoção pessoal.

O autor da denúncia foi a Câmara Municipal que comunicou “possíveis irregularidades praticadas pelo Executivo Municipal no uso de veículo oficial de imprensa para promoção pessoal”.

Segundo o despacho do Conselheiro do TCE, Antonio Roque Citadini, a denúncia deverá ser considerada quando a emissão do parecer prévio das contas da Prefeitura de Avaré referentes a 2017.

“Constam nos autos as ocorrências verificadas no Município no acompanhamento das contas anuais – 2º Quadrimestre que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas em referência”, destaca o despacho.

ALERTA – Diante dos fatos, o TCE alertou o prefeito Jô Silvestre para conhecer o relatório de inspeção que foi realizada pelo órgão fiscalizador.

“ALERTO, portanto, o Senhor Prefeito Joselyr Benedito Costa Silvestre, responsável pelos atos de gestão do exercício de 2017 para conhecer o relatório da inspeção realizada, conforme o contido no evento 106, tornando-se ciente dos fatos e, se for de seu interesse, adotar as providências necessárias, reparando a situação relatada, evitando as medidas de estilo previstas na Lei Complementar nº 709/93”.

Além das supostas irregularidades no uso do Semanário Oficial para promoção pessoal, o TCE também alertou o prefeito sobre a contratação da Banda Fruto Proibido, que se apresentou durante o Carnaval 2017, que também serão analisadas na Prestação de Contas da Prefeitura de Avaré.

O despacho do Conselheiro Antonio Roque Citadini é do dia 18 de dezembro de 2017.



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