STJ NEGA APELAÇÃO DE RIPOLI CONTRA CASSAÇÃO DE MANDATO, APONTA JORNAL

30/04/2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o seguimento do recurso especial impetrado pelo ex-vereador Rodivaldo Ripoli contra a cassação de seu mandato que ocorreu em julho de 2013 por quebra de decoro parlamentar. Na ação, o radialista ainda solicita indenização por dano moral.

A defesa do ex-vereador impetrou a ação após a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) também ter negado o recurso. Os advogados de Ripoli alegaram a inobservância das exigências legais e constitucionais pela Câmara Municipal na formação da Comissão Processante e a violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Após analisar o caso, a Ministra Regina Helena Costa não acatou as alegações da defesa. Em relação à indenização solicitada na ação, a magistrada destaca que “a revisão dos valores fixados a título de danos morais somente é possível quando exorbitante ou insignificante, em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não é o caso dos autos”.

Diante dos fatos, o STJ negou seguimento ao Recurso Especial. A decisão é datada de 18 de abril de 2018.

CASSAÇÃO – A Comissão Processante que investigou a denúncia atuou por 90 dias. Os trabalhos começaram após Ripoli ter dito em um programa de rádio que comandava palavras consideradas preconceituosas.

A sessão que decidiu pela cassação durou aproximadamente 11 horas. A votação e teve 11 votos a favor da cassação. O fato ocorreu em 2013.

Fonte: A Voz do Vale



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