SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO SEGUE ATÉ SEXTA-FEIRA EM AVARÉ

22/11/2016

A Semana Nacional de Conciliação teve início na segunda-feira, dia 21, e seguirá até sexta-feira, dia 25, em Avaré. O objetivo é solucionar processos judiciais por meio de conciliação nos tribunais brasileiros.

Os atendimentos são gratuitos e serão atendidos processos de ações na área de família, como divórcio, reconhecimento de união estável, guarda, visita, pensão alimentícia, conversão de separação em divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.

De acordo com o Tribunal de Justiça, as pessoas devem procurar os Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) das cidades com os documentos que comprovem a ação pré-processual. Posteriormente, os Centros enviarão uma carta para a outra pessoa para comunicar uma data para que a sessão de conciliação seja realizada.

As duas partes envolvidas também podem ir juntas aos Cejuscs e participar de uma audiência, onde poderá ser feito um acordo.

Nas sessões de conciliação, não há participação do juiz. As próprias partes chegam à solução dos seus conflitos, segundo o TJ. No entanto, os acordos têm validade jurídica e, normalmente, são homologados por um magistrado. Isso significa que são títulos executivos judiciais, ou seja, o não cumprimento gera consequências para a parte que não seguiu o acordado.

Em Avaré, o Cejuscs fica localizado na Avenida Prefeito Misael Eufrásio Leal, 265. Mais informações podem ser obtidas no telefone: (14) 3732-9592.

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