SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO TERIA UTILIZADO INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA EM PROGRAMA DE RÁDIO

08/02/2018
O secretário de Comunicação de Avaré, que também é radialista, teria utilizado uma nota de esclarecimento da Prefeitura, no programa de rádio em que apresenta, antes de enviar a informação aos órgãos de imprensa da cidade, ou seja, privilegiando assim, a emissora na qual trabalha.

O site Avaré Urgente recebeu o material oficial da Prefeitura somente as 13:11 horas do dia 7 de fevereiro, ou seja, após a divulgação feita no programa de rádio. O que chama a atenção é que as mesmas informações divulgadas pelo secretário/radialista são do release enviado pela Secretaria de Comunicação à imprensa, após o termino de seu programa na emissora.

O site questionou vários jornalistas que confirmaram terem recebido o release somente após as 13:10 horas. Para alguns membros da imprensa avareense, “as informações publicas devem ser enviadas a todos os órgãos de imprensa ao mesmo tempo, para que todos possam divulgar a informação ao mesmo tempo, não privilegiando assim, uma determinada emissora, site ou jornal”.

O Avaré Urgente encaminhou um e-mail a Secretaria de Comunicação questionando o fato, porém, ainda não recebemos o retorno sobre o porque da emissora ter recebido o release antes dos demais órgãos de imprensa do município.

INFORMAÇÕES DISTORCIDAS – No release, a Prefeitura alega que informações distorcidas estariam sendo divulgadas por meios de comunicação da cidade e também por vereadores da Câmara Municipal, em relação ao contrato firmado entre a Prefeitura de Avaré e a empresa Amêndola & Amêndola Software Ltda (Fiorilli).

A Prefeitura informou ainda que, “com exceção do Jornal A Voz do Vale que procurou a Prefeitura para se manifestar, nenhum outro veículo ou membro da Câmara de Vereadores buscou conhecer detalhes do assunto”.

Neste caso, o site Avaré Urgente somente divulgou a informação sobre a revogação da licitação e a prorrogação do contrato, informações publicadas no Semanário Oficial Digital datado de 2 de fevereiro.

O CONTRATO – Ainda segundo a Prefeitura, a empresa Amêndola & Amêndola Software Ltda. foi contratada pela Prefeitura de Avaré ainda em 2015 por meio do Pregão Presencial 101/15. Com valor estimado em R$ 748.262,35 a empresa foi a única participante do processo. Confira a nota oficial:

“Após apresentar proposta no valor de R$ 651.934,00, a empresa fixou o valor dos serviços em exatos R$ 603.016,00. A pregoeira solicitou que a empresa reduzisse ainda mais o valor visto que havia orçamento no processo com valor ainda menor. Não houve concordância por parte da empresa que alegou altos custos e o contrato foi firmado no valor de R$ 603.016,00 para um período de 12 meses.

Nestes termos, a Prefeitura de Avaré passou a pagar exatos R$ 48.918,00 mensais pela utilização do Software que gerencia a gestão municipal. Outros R$ 16.000,00 foram pagos a título de “implantação”. O início da vigência do contrato 121/16 é de 1 de abril de 2016 estendido por 12 meses.

READEQUAÇÃO – Com a mudança de gestor em Janeiro de 2017, a administração solicitou a empresa Amêndola & Amêndola Software Ltda uma redução nos valores até então praticados. Em 21 de Março de 2017, recebeu da empresa autorização por meio de proposta onde os valores mensais seriam reduzidos para R$ 35.000,00 mensais, uma redução de 28% aproximadamente.

ECONOMIA – Ante a proposta e a clara economia feita aos cofres municipais, a atual gestão prorrogou o contrato por outros 12 meses constituindo um valor total R$ 420.000,00 no período. O termo anterior foi acordado em R$ R$ 603.016,00. Uma economia de R$ 183.016,00 em 12 meses.

PRORROGAÇÃO – Conforme já demonstrado, o contrato renovado e readequado em abril de 2017, gerando economia de R$ 183.016,00 nos últimos meses, se encerraria no próximo dia 31 de Março.

Após contato feitos entre o gestor do contrato e a empresa Amêndola & Amêndola Software Ltda, não se chegou ao consenso de uma nova prorrogação por até 180 Dias (6 meses).

A empresa exigia um prazo maior de, muito além dos 12 meses autorizados por Lei, o que, no entender da Administração não seria razoável em razão de diversas instabilidades que o sistema vem apresentando com falhas frequentes em diversos módulos e a demora para solução, além da vedação legal para o prazo pretendido.

Com o prazo contratual próximo de expirar, a Prefeitura de Avaré só tinha dois caminhos: aceitar a exigência da Empresa ou abrir nova contratação para selecionar um novo fornecedor via licitação. Importante lembrar que a empresa Amêndola & Amêndola Software Ltda não estaria impedida de participar de nova disputa, desde que atendesse as exigências do edital.

VALORES REFERENCIAIS – Os valores indicados no novo termo de referência elaborado pela Prefeitura, decorrem de cotações atualizadas e da necessidade de dezenas de outros módulos e funcionalidades exigidas dos novos fornecedores que não eram contemplados pelo contrato anterior.

O custo estimado, como o próprio nome indica, é apenas uma base de valores para que o processo tenha início. Não significam, como afirmaram alguns desinformados, contratação de serviços pelo valor estimado. Forçar essa afirmação é exagero.

Em eventual nova contratação, outros fornecedores poderiam concorrer entre si, favorecendo a redução dos custos e ampliando a democracia na prestação dos serviços contratados.

Após concordância da atual fornecedora em prorrogar o contrato por novos 12 meses, imediatamente a Prefeitura efetivou a assinatura do termo conjuntamente com a fornecedora.

EDITAL – Importante expor que a publicação do Edital com finalidade de selecionar novo fornecedor de Software de Gestão Pública é um ato administrativo preparatório comum. Eventualmente, se a empresa Amêndola & Amêndola Software Ltda não tivesse interesse em prorrogar o contrato anterior, o que a administração faria? Teria que disparar um processo licitatório urgente para selecionar novo fornecedor. Sabe-se que processos como este demandam tempo e poderiam prejudicar demasiadamente a funcionalidade da Prefeitura de Avaré.

Como o acordo firmado, a Administração revogou o Edital divulgado sem prejuízos maiores a gestão e aos serviços públicos que dependem do sistema contratado.

A Prefeitura de Avaré reitera seu compromisso com o zelo pelo dinheiro público e coloca-se a disposição para informar todo e qualquer veículo de comunicação ou membro do legislativo local que tenha interesses em conhecer a verdade antes de compartilhar informações sem base fática”, finaliza a nota.



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