SECRETÁRIO DA SAÚDE DE AVARÉ É CONDENADO POR CRIME DE AFIRMAÇÃO FALSA

17/05/2018
A Justiça Federal de Avaré condenou, em 1ª instância, o secretário de Saúde Roslindo Wilson Machado ao pagamento de três salários mínimos pelo crime de afirmação falsa quando trabalhava como perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a sentença, Roslindo fez falsa afirmação de que a costureira Rute Miranda Gonzada deveria receber aposentadoria por invalidez, em 2007. A decisão também condenou Rute pelo mesmo crime e ela deve pagar três salários mínimos que serão revertidos à previdência.

A TV TEM entrou em contato com o secretário, mas até o momento não obteve retorno. Rute Miranda Gonzada não foi localizada pela reportagem.

A decisão afirma que a irregularidade seria porque Roslindo “falsamente atestou a incapacidade total e permanente da periciada sem qualquer possibilidade de recuperação, de modo a influenciar na concessão judicial do benefício, como de fato aconteceu.”

Na sentença, o juiz também considera que “embora não haja indícios de qualquer vantagem econômica ou pessoal obtida por Roslindo com a falsa afirmação, é clara a intenção dele em favorecer a mulher”.

As investigações começaram em 2013 depois que uma denúncia foi protocolada na Justiça Federal alegando que o laudo pericial estava irregular. Segundo o INSS, Rute recebeu o benefício durante julho de 2007 até agosto de 2017.

A Prefeitura de Avaré informou que se trata de um assunto particular do secretário. O Conselho Regional de Medicina (CRM) informou que uma sindicância foi aberta para apurar o caso. Cabe recurso.

Com informações do G1/TV Tem de Itapetininga.



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