SECRETARIA DE ESPORTES ANUNCIA VENCEDORES DE LICITAÇÃO SEM QUE PROCESSO FOSSE FINALIZADO

A Prefeitura de Avaré, por meio da Secretaria Municipal de Esportes contratou a empresa Lennox Systems Ltda. – Me, que tem como nome fantasia a Runner Brasil, para o gerenciamento das inscrições, bem como a emissão de boletos para a arrecadação de taxas da 70ª Corrida Elias de Almeida Ward, antiga São Silvestre.

Ocorre que a Prefeitura teria contratado empresa sem que a dispensa de licitação fosse publicada e o processo concluído. A Runner Brasil estaria agindo como uma empresa terceirizada que está arrecadando verba pública, por isso da necessidade da publicação e homologação do ato.
Sem assinatura, a Prefeitura teria contratado a empresa de forma verbal.

Segundo o artigo 60, em seu parágrafo único da Lei de Licitações, é “nulo de nenhum efeito contrato verbal com a Administração”. Já a Lei 4.320, que trata sobre normas gerais de direito financeiro, em seu artigo 60 destaca que “é vedada a realização de despesas sem prévio empenho”.

A contratação da empresa foi confirmada pelo secretário de Esportes Clayton Macário. “Os atletas vão fazer a inscrição direto no site da empresa, isso quer dizer que a empresa vai gerar o boleto e arrecadar o montante. A arrecadação será através de boleto emitido pela empresa com nome fantasia Runner Brasil. O valor da inscrição será de R$ 35 para corrida de 5K e de R$ 50 para corrida de 10K. A diferença do valor entre as duas se dá pela seguinte razão: na corrida de 10 K haverá premiação em dinheiro para os corredores da geral, categorias e avareenses. Já a de 5K somente troféus serão oferecidos”.

CRONOMETRAGEM – Segundo a Prefeitura, a empresa vencedora para realizar os serviços de cronometragem da corrida foi Yara Pio dos Santos ME de fica situada na cidade de Tremembé (SP). “A contratação será por dispensa de licitação em razão deste ano a Prefeitura não ter feito nenhuma contratação com este objeto de serviço”.

O nome da empresa foi divulgado sem mesmo o processo licitatório ter sido concluído. Segundo informações, o processo não tem ainda um parecer jurídico e, devido a isso, não foi finalizado e nem publicado no Semanário Oficial.

A confirmação da contratação da empresa foi confirmada pelo secretário de esportes. “O valor do contrato com empresa vencedora para fornecimento de três tapetes: um na largada/chegada e mais dois tapetes distribuídos em locais estratégicos no percurso da corrida será de R$ 4,6 mil, sendo este o de menor valor entre os três coletados no mercado”. (Com informações da Comarca)



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