REAJUSTE DO SERVIDOR MUNICIPAL SERÁ DIVIDIDO EM CINCO PARCELAS

A Câmara de Avaré aprecia na segunda-feira, 11, o projeto de autoria do prefeito Poio Novaes que prevê reposição inflacionária de 8,41 % para o funcionalismo público municipal, pensionistas e inativos tanto da Prefeitura quanto da Fundação Regional e Educacional de Avaré (Frea). O índice, porém, será dividido em cinco meses conforme o projeto encaminhado pelo Executivo no último dia 5.

Segundo o PL nº 21/2015, os parcelamentos entrarão em vigor a partir de 1º de junho de 2015, quando os vencimentos serão reajustados em 4%. Já entre julho, agosto e setembro, a Prefeitura acrescentará 1% ao mês nos vencimentos e em outubro 1,41%, o que somará os 8,41% definidos pela atual administração. O que chama a atenção é que a data-base que consta na Lei Complementar 101/2010 para a revisão geral dos vencimentos deveria ocorrer a partir de 1º de maio, ou seja, a reposição inflacionária estaria sendo implementada com um mês de atraso.

Os valores foram definidos após a divulgação pelo Governo Federal do índice da inflação referente ao período relativo a abril de 2014 e março de 2015. Os números são do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cerca de 2,8 mil funcionários da Prefeitura e outros 176 servidores da Frea serão beneficiados.

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