RADIALISTA AFIRMA QUE PREFEITO

Em uma rede social, o radialista Zenna Araújo se manifestou referente a decisão judicial desfavorável ao prefeito Poio Novaes. A postagem ocorreu na tarde de quarta-feira, dia 6.

Para ele, na nota enviada a imprensa, Poio teria se perdido nos argumentos. O documento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) traz a decisão que transitou em julgado.

“O caso já se encontra em fase de execução. Alguém precisa falar a verdade para o Prefeito. Esta sendo induzido a erro e se manifestar de forma equivocada. Olha ai a equipe eficiente que ele nomeou. O Prefeito, na minha opinião, se perde nos argumentos: Primeiro diz que os medicamentos foram entregues. Depois confirma o sequestro dos valores pela justiça para compra dos medicamentos. Não bate uma frase com a outra. Depois diz que esta tentando reverter com um agravo (de instrumento), mas depois de transitado?”.

Segundo Zenna, o caso não seria isolado e citou o caso de um paciente que aguarda a Prefeitura cumprir a decisão judicial e entregar o medicamento. “Para um desavisado, o não cumprimento da ordem judicial parece ser um caso isolado , mas não se trata de caso isolado. Segundo o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, neste momento, um cidadão de nome Tiago F. .A. ( 35 anos ), portador de esclerose múltipla, esta aguardando desde Outubro/2015 o fornecimento do medicamento Fingolimode 0,5mg . Existe uma sentença judicial obrigando o município a satisfazer a necessidade do autor que é ,nada mais nada menos , do que funcionário público da Prefeitura de Avaré”.

O radialista cita ainda a decisão da Justiça contra a portaria municipal emitida pelo prefeito, a qual o munícipe teria que passar por uma avaliação social antes de receber algum medicamento. “O Juiz do caso, declara de forma incidental que a Portaria Municipal n. 7.879 de 18 de Setembro de 2015 é Inconstitucional. A Portaria obriga o cidadão a submeter-se a uma avaliação social previa antes de pleitear o medicamento necessário.Absurdo total. Não se sabe de onde tiraram ( prefeito e secretária ) essa ideia de emitir uma portaria com essa finalidade”.

“O medicamento referente ao caso, segundo pesquisas, custa cerca de R$ 6.500,00 a caixa. Há a necessidade de pelo menos uma caixa ao mês ( um comprimido ao dia ). O autor recebe cerca de R$ 1.300,00 por mês como funcionário municipal. Assim como no caso anterior, neste processo o defensor público também pediu o sequestro dos valores necessários para a compra do medicamento.Ainda não ha decisão sobre o pedido do defensor, o que deve ocorrer nos próximos dias”.

Para finalizar, Zenna destacou que o caso não seria isolado e que, a todo momento, chegam ações judiciais para garantir o direito de ter o medicamento. “Esta a real situação da saúde de Avaré. Não são casos isolados e pontuais, as ações chegam a todo o momento no judiciário por conta da inércia e a capacidade do município ( através dos seus gestores ) de devolver o mínimo necessário ao contribuinte.A Saúde é um dever do estado assegurado pela Constituição Federal. Não há priorização dos recursos e a correta aplicação. Gasta-se muito e mal. Lamentável. Não ha falta de recursos o que existe é falta de competência e bom senso”.



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