QUATRO PROJETOS ESTÃO NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA SESSÃO DA CÂMARA

Quatro projetos estão na ordem do dia da sessão da Câmara de Avaré desta segunda-feira, dia 7. O primeiro, um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Bruna Silvestre (PSB), outorga o título de “Empresa Contribuinte” às empresas que mais contribuíram para a formação da receita do município em face da participação na arrecadação de tributos nas três esferas do governo.

O segundo, também um Projeto de Decreto Legislativo, do presidente da Câmara, Denílson Ziroldo, concede o título de cidadão avareense ao empresário Antonio Angelo Cicirelli, proprietário da Lorsa Jeans.

Já o terceiro projeto da noite, do prefeito Poio Novaes, altera lei de criação do Departamento de Análise e Conferência (DAC). De acordo com a justificativa do prefeito, a alteração é para que “haja abertura para que servidores com menos tempo de casa tenham a oportunidade de integrar a equipe do DAC”.

A lei original, de 2009, reza que é preciso ter, no mínimo, 10 anos ou mais de serviços prestados à Prefeitura de Avaré para trabalhar no Departamento de Análise e Conferência.

O último projeto propõe a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Avaré (Comdea). A propositura, de autoria do prefeito municipal, estava na ordem do dia da sessão de 29 de fevereiro, porém, um pedido de vistas do vereador Barreto do Mercado (PT) adiou a discussão para a próxima segunda-feira.

O Comdea tem por objetivo, por meio de elaboração de políticas públicas, fomentar o desenvolvimento do município.

Caberá ao Comdea propor a Prefeitura: ações de desenvolvimento econômico, estimular o crescimento e desenvolvimento de empresas já instaladas na cidade, acompanhar e avaliar novos projetos, incentivar a formalização das atividades econômicas, entre outras atribuições. A próxima sessão da Câmara começa às 19 horas.

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