PROCESSO TRÂNSITA EM JULGADO E EX-SECRETÁRIOS DE JOSELYR TERÃO QUE CUMPRIR PENA

28/12/2016

Informações obtidas pelo site Avaré Urgente dão conta que a defesa dos ex-secretários da administração de Joselyr Silvestre, Pedro de Souza e Paulo Décio de Souza, além da servidora Vanessa Nogueira, teria perdido prazo de um recurso e o processo que está tramitando no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) transitou em julgado.

Segundo dados do processo que estão disponíveis no site do TJ, a ação transitou em julgado no dia 6 de outubro. Os três foram condenados a 3 anos de detenção no regime aberto.

Os três impetraram recursos no TJ para tentar reverter a decisão, mas os pedidos foram negados pelos desembargadores.

ENTENDA – Pedro, Paulo e Vanessa foram denunciados em 2009 pelo Ministério Público, em razão de em 2006, exigirem de Flávio Henrique Faria comissões sobre os valores recebidos da Prefeitura por pagamentos de serviços topográficos realizados na cidade.

Para a Juíza Roberta de Oliveira Ferreira, do Fórum de Avaré, as provas materiais, como também os testemunhos sobre o caso, foram suficientes para que os réus fossem condenados. Pedro Luiz de Souza foi penalizado a cumprir 3 anos 10 meses e 20 dias de reclusão, podendo ser cumprida em regime semi aberto. Seu irmão Paulo Décio de Souza também cumprirá a mesma pena, bem como Vanessa Batelli Nogueira, podendo todos pagar as penas com trabalhos comunitários.

Todos recorreram ao TJ que manteve a sentença, mas reformulou a decisão de regime semiaberto, para regime aberto.

O site Avaré Urgente tentou entrar em contato com os envolvidos, porém eles não foram localizados pela reportagem.

Deixe seu comentário



Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Avaré Urgente. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Avaré Urgente poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *