PRESIDENTE DA CÂMARA DE PARANAPANEMA É AFASTADO DE CARGO E TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

07/03/2018
O Ministério Público expediu uma liminar para afastar o vereador Haroldo Soares da Silveira, de Paranapanema, da presidência do Legislativo municipal após suspeita de improbidade administrativa.

Além disto, o político teve o bloqueio de R$ 87.589,59 de suas contas bancárias. Segundo o Ministério Público, uma denúncia feita pelo servidor José Eduardo Santos Araújo Camargo, Haroldo estaria aproveitando do cargo na presidência da Câmara para prejudicar servidores do legislativo que seriam seus desafetos e que teria praticado assédio moral contra ele após retornar ao cargo de auxiliar de contabilidade do legislativo em 2017.

O servidor disse ainda ao MP que desde que voltou ao cargo, em junho do ano passado, o presidente da Câmara não permitiu que fosse encaminhada a ele nenhuma tarefa e nem liberado o acesso aos sistemas de transmissão de dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, já que tais funções estavam sendo desenvolvidas por outro funcionário.

OCIOSO – Camargo apresentou um requerimento ao presidente da Câmara pedindo que as funções fossem repassadas a ele, já que ele estava ocioso – apenas registrava o ponto. Porém, seu pedido não foi atendido.

Na ocasião, um representante do MP foi até a Câmara e constatou que o servidor estava sentado em uma mesa vazia, sem desempenhar nenhuma atividade desde que havia se desentendido com Silveira, em junho do ano passado, e então, pediu esclarecimentos ao atual presidente do Legislativo.

O vereador, na época, informou ao Ministério Público que Camargo havia desenvolvido tarefas repassadas pela contadora do legislativo, como a execução de cálculos do impacto financeiro, cálculo sobre gastos com pessoal e execução orçamentária.

Porém, de acordo com a Promotoria, essa informação era falsa, já que o servidor continuava ocioso, sendo pago sem desempenhar nenhuma função. Por conta disto, o vereador foi notificado e o MP recomendou que ele atribuísse tarefas efetivas ao serviço.

Conforme apurado pelo órgão, o vereador expediu um memorando atribuindo a Camargo tarefas esporádicas, que levavam poucos minutos para serem executadas e que poderiam ser apenas uma vez ao ano.

Por conta disto, o Ministério Público pediu o afastamento do presidente da Câmara e bloqueio dos bens até que o julgamento sobre o caso seja realizado.

Disse ainda que se o vereador foi condenado, deverá reparar os danos aos cofres públicos por perda da função do servidor que recebia sem trabalhar, além de ter seus direitos políticos suspensos e pagamento de multa.

Ao G1, a diretora interina da Câmara Municipal, Ivani Vieira Domingo, informou que o afastamento do vereador ocorreu assim que houve a notificação, no dia 27 de fevereiro.

Haroldo disse ao G1 que já foi notificado da decisão e que entrou com recurso para reverter a situação e retornar para sua função.

Com informações do G1



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