PREFEITURA TENTARÁ CONCILIAÇÃO COM A CÂMARA PARA QUITAR DÉBITO COM O DUODÉCIMO

17/10/2016

A Justiça de Avaré acatou a solicitação da Prefeitura e marcou para a próxima quarta-feira, dia 19, uma audiência de conciliação a fim de negociar o repasse de R$ 563 mil referente ao duodécimo de setembro da Câmara Municipal, que até o momento não foi repassado.
A audiência está marcada para ocorrer às 16 horas no Fórum local. Em seu despacho, o juiz Edson Lopes Filho destaca a obrigação do comparecimento, pessoalmente ou por intermédio de representante, para participar da negociação.
A tentativa de conciliação ocorrerá um dia antes de vencer o prazo para que a Prefeitura repasse o duodécimo referente ao mês de outubro de R$ 563 mil. A dívida do Executivo com o Legislativo pode chegar a R$ 1,2 milhão.
Na última semana, a Prefeitura foi condenada a repassar R$ 973 mil referentes ao duodécimo para a Câmara Municipal, porém, o município repassou R$ 413 mil da parte que faltava dos R$ 563 mil do mês de agosto. Os outros R$ 150 mil já haviam sido repassados. Com receio de possível crime de desobediência, a administração, por meio da Procuradoria do Município, solicitou uma audiência de conciliação, que acabou acatada.
Segundo informações obtidas pela Comarca, a Prefeitura deverá sugerir que os valores do duodécimo sejam repassados de forma parcelada, o que deverá ser acatado pela Câmara diante da dificuldade financeira que o município vem enfrentando.
Com informações da Comarca



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