PREFEITURA REPUDIA SUPOSTA GREVE ESTIMULADA PELO SINDICATO

01.07.2016

A Prefeitura não concorda com a decisão que pode afetar a continuidade da prestação de serviços essenciais no município. O município tem prerrogativas jurídicas para questionar a legalidade da greve já que, conforme dito pelo presidente do Sindicato, a assembleia não atingiu quorum mínimo de 20% dos funcionários municipais para decisão de abertura da greve.

A Prefeitura respeita a livre manifestação dos servidores desde que não haja prejuízos à população. O Governo Municipal sempre fez todos os esforços possíveis para dialogar e assim encontrar uma alternativa ao reajuste do vale alimentação. A proposta apresentada (de aumento de R$ 40 no vale alimentação – de R$ 152 para R$ 192 – a partir de julho) foi elaborada dentro das possibilidades legais e financeiras do município.

O Governo Municipal informa ainda que dias e horas extras não trabalhadas poderão ser descontadas do pagamento. Outro fato importante é que a ata da assembleia do sindicato entregue ao prefeito menciona uma lista de presença dos servidores, lista essa não anexada ao documento, o que coloca em dúvida o quórum da assembleia. Não é legítima uma greve aprovada por um número questionável de funcionários dentro de um quadro de 2800 servidores.

Não houve descumprimento de acordo, como dito pelo presidente do Sindicato. As propostas discutidas e acertadas entre a Prefeitura e o Sindicato foram encaminhadas à Câmara e só não seguiram adiante por impedimento legal.

A Prefeitura reitera seu respeito e a manutenção dos direitos dos servidores municipais pois, mesmo diante das já conhecidas dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, vem honrando seus compromissos  com o funcionalismo.



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