PREFEITURA NÃO CUMPRE ACORDO COM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

Segundo informações obtidas pela Comarca, a Prefeitura de Avaré não está cumprindo o acordo firmado com os professores da rede municipal de ensino em relação à progressão salarial. Em setembro de 2014, os educadores ameaçaram entrar em greve. Depois de várias reuniões, um acordo foi firmado, mas a falta de dinheiro em caixa estaria dificultando o cumprimento da meta estabelecida pelo Executivo.

A Secretária da Educação Lúcia Léllis confirmou à reportagem que a Prefeitura está em débito com o acordo firmado com os professores. Ela revelou que esteve com o secretário da Fazenda, Waldir Rodrigues Alves, na manhã de quarta-feira, 1º de julho. No encontro, o secretário teria confirmado não ter dinheiro em caixa para pagar a segunda parcela do acordo. “Realmente há esse débito. Estive com o secretário Waldir, ele me falou que não há folga financeira para que os débitos dos professores fossem sanados”. O atraso também foi confirmado à reportagem pelo próprio secretário Waldir Rodrigues.

PACIÊNCIA – O acordo previa que a Prefeitura iria repor os atrasados da progressão salarial do magistério de forma trimestral a partir de abril. O gestor da Fazenda pediu paciência aos educadores municipais. “A primeira parcela a gente conseguiu pagar, já a segunda que vence em agora em julho ficará mais difícil para a gente pagar por falta de caixa. Peço paciência aos professores. Todos os servidores tiveram 4% de reposição da inflação, esse mês terão mais 1% conforme foi divulgado anteriormente, mas em relação à progressão de magistério está um pouco complicado mesmo”, disse Waldir.

PLANO DE CARGOS – Com dificuldades financeiras, a Prefeitura de Avaré não deve cumprir o artigo 20 do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos municipais. Aprovado em junho de 2010, o plano prevê que a cada cinco anos o município desenvolva uma avaliação de desempenho para fins de progressão salarial dos funcionários.

O caso foi levantado pelo vereador Roberto Araújo durante a sessão de 29 de junho. “O Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura de Avaré foi implantado em 2010 depois de anos de luta. Todos os servidores foram, inicialmente, enquadrados em determinados nível salarial, nível que ocupam até hoje. Diz o Plano que os servidores só poderão progredir por meio de uma avaliação de desempenho, que já estaria pronta, mas a Prefeitura não tem condições financeiras de aplicar a progressão no salário dos servidores”, ressaltou.

O parlamentar destacou ainda ser contrário à realização de concurso público, o que está previsto pela Prefeitura. Para ele, o município deveria antes ajustar as progressões salariais dos servidores. “Como a Prefeitura quer realizar um concurso público se até hoje os servidores estão estagnados em suas progressões de níveis salariais? Vamos primeiro fazer a lição de casa para depois dar um passo para frente. Não podemos sair abrindo concurso e esquecer que temos obrigações para trás”, criticou.

DIFICULDADES – O secretário de Fazenda de Avaré, Waldir Rodrigues Alvez, afirmou que dificilmente a progressão salarial dos servidores deverá sair do papel este ano diante das dificuldades financeiras que a Prefeitura vem enfrentando. “Tivemos uma queda na arrecadação federal de 38% e mais cerca de 8% da verba estadual e isso acaba comprometendo nossas contas. Os funcionários merecem, mas a gente não tem de onde tirar dinheiro”.

Ele se colocou pessimista inclusive em relação ao fechamento das contas da Prefeitura de Avaré do exercício de 2015. “Em 2014, conseguimos fechar em dia. Neste ano, devido à crise financeira, estou muito pessimista sobre o fechamento das contas, pois estamos passando por um momento muito turbulento, ainda mais agora no segundo semestre onde a arrecadação normalmente cai de maneira drástica”, completou.

PREFEITURA – Questionada sobre a progressão dos níveis salariais dos funcionários públicos, a Prefeitura de Avaré alega que, devido ao aumento do índice do limite prudencial da Folha de Pagamento, não será possível aplicar a progressão salarial prevista para este ano.

“A Prefeitura esclarece que o aumento do índice do limite de gastos com funcionalismo, hoje em 56,15% em razão de queda na arrecadação, não permite que sejam pagas as progressões salariais do plano de cargos e salários neste momento. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, seria até discutível o aumento de salário concedido aos servidores. No entanto, para garantir a reposição inflacionária no bolso do servidor, o prefeito Poio Novaes concedeu o aumento de 8,41%”, diz a municipalidade.

A Prefeitura destaca ainda que assim que o fluxo de caixa seja estabilizado, o município deve executar a progressão do nível salarial dos servidores. A Secretaria de Comunicação informa também que ações de contenção de despesas estão sendo implementadas pela Prefeitura. O objetivo é “garantir o pagamento dos servidores e de fornecedores, bem como a manutenção de serviços essenciais e programas de governo com previsão de execução para este ano”, finaliza a nota. (Com informações da Comarca)



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