PREFEITURA ENVIA DUAS NOTAS TENTANDO EXPLICAR A NÃO APLICAÇÃO DE R$ 5,5 MILHÕES NA EDUCAÇÃO

03/05/2019

A Prefeitura de Avaré, por meio das secretarias de Administração e de Educação, enviou duas notas oficiais, no mesmo dia, na quinta-feira, dia 2, sobre os recursos de R$ 5,5 milhões que não teriam sido utilizadas em 2018 na educação municipal.

Na primeira nota, a Prefeitura destaca não ter utilizado a verba em 2018 por falta de tempo hábil. “A Prefeitura de Avaré esclarece que o recurso de R$ 5 milhões voltado para a Educação não foi utilizado até o momento por falta de tempo hábil para a realização dos trâmites necessários no exercício anterior. Embora dois projetos tenham sido aprovados pelo Legislativo em setembro de 2018, não foi possível concluir o processo licitatório e outras pendências necessárias para a liberação do valor”.

O executivo destacou que agora, em tempo hábil, enviou projeto para análise do legislativo. “Tendo em vista a existência de tempo hábil e de planejamento para utilização do valor em 2019, a Secretaria Municipal da Educação já enviou um novo projeto para análise do Legislativo e aguarda apenas a aprovação do órgão”.

A pasta ressalta ainda que o montante da Quota Municipal Salário Educação (QMSE) pode ser acumulado ano a ano e utilizado a qualquer tempo, desde que seja autorizado pela Câmara. “A Prefeitura enfatiza também que tem investido anualmente os 25% exigidos pela legislação, o que não acontecia na gestão anterior”.

“O Executivo ressalta que o recurso do Governo Federal, que teve sua votação adiada na última sessão legislativa, é de extrema importância, já que pode ser utilizado para a conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, aquisição de material didático e manutenção de transporte escolar, entre várias outras possibilidades”, completa.

Na a segunda nota, enviada no meio da tarde de quinta-feira, dia 2, a Prefeitura destaca não ter havido erros formais no processo. “A Secretaria da Administração informa que R$ 5.108.350,10 milhões foram transferidos do exercício de 2015 para 2016 na gestão passada. Outros R$ R$ 3.069.125,63 milhões foram transferidos de 2016 para 2017. O procedimento, portanto, é normal em qualquer município, uma vez que os valores do Quota Municipal Salário Educação (QMSE) são repassados mensalmente em conta-corrente específica na Caixa Econômica Federal”.

O Executivo informa que parte do recurso está comprometido com as obras de reforma e ampliação em andamento de diversas unidades escolares e será utilizado ainda para a construção de nova unidade escolar na Avenida Carlos Ramires, cujo projeto está sendo desenvolvido por técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento.

“A administração Jô Silvestre lembra ainda que o QMSE não pode ser utilizado para pagamento de pessoal e encargos e que a aplicação constitucional mínima de 25% da Receita Corrente Líquida na Educação foi atendida com folga, visto que superou 27% em 2018”, finaliza.

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