PREFEITURA DEVOLVE MAIS DE R$ 8 MIL AO GOVERNO FEDERAL

Através do ofício 672/2015 de 2 de julho de 2015, a Caixa Econômica Federal comunicou a Prefeitura de Avaré sobre a rescisão de contrato relativo ao repasse de verba para a pavimentação de trecho da Avenida Emílio Figueiredo, Rua Miguel Chibani e Córrego do Curtume, no Jardim Paraíso, em Avaré.

A verba havia sido destinada através do Ministério das Cidades por meio do Programa Gestão da Política de Desenvolvimento. A devolução foi motivada pelo não cumprimento correto do objeto de contrato por parte da Construtora, Comércio E Engenharia Encco Ltda., empresa responsável pelo empreendimento.

O convênio firmado em 29 de dezembro de 2009 previa um investimento de R$ 196,4 mil, mais a contrapartida da Prefeitura de pouco mais de R$ 17 mil. Porém, o Governo Federal repassou cerca de R$ 8,2 mil, valor que teve que ser devolvido aos cofres federais devido ao fim de vigência do contrato no dia 20 de fevereiro de 2015.

A empresa que realizou a obra não recebeu pelo serviço porque a pavimentação não foi aprovada pelos técnicos da Prefeitura. A empreiteira foi notificada a refazer o serviço, mas não teria se manifestado. Em função disso, o contrato foi rescindido.

Segundo a Prefeitura, “um processo interno já foi instaurado inclusive para solicitar a devolução da verba recebida pela empresa referente à primeira fase da obra. Diante da não manifestação da empresa e do não cumprimento da vigência do contrato, a Prefeitura devolveu à Caixa o recurso daquele convênio uma vez que não será repassado à empresa”. (Fonte A Comarca)

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