PREFEITURA DEVERÁ MULTAR PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SEM MANUTENÇÃO

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente vem cumprindo com a Lei nº 332/95 e notificando proprietários de terrenos baldios para que conservem suas propriedades capinadas e limpas. As notificações são feitas por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), além da publicação dos registros dos lotes no Semanário Oficial.

A partir da publicação ou do recebimento do AR pela Prefeitura, o proprietário tem 15 dias úteis para limpar o terreno. Se a limpeza não for executada, a Prefeitura faz o trabalho e há aplicação de multa de 0,5% do valor venal do terreno.

A Prefeitura solicita também às imobiliárias para que reforcem aos seus clientes a importância de um terreno estar limpo e bem cuidado. Com a iniciativa, o Governo Municipal espera valorizar os bairros e melhorar o aspecto urbano seguindo uma agenda de manutenção rigorosa somada à participação efetiva dos cidadãos avareenses na conservação de seus bens.

Outras medidas práticas para colaborar com um bairro mais limpo são: não jogar ou acumular lixo em terrenos baldios e sempre que presenciar tal prática, informe a Ouvidoria pelo telefone (14) 3711.2500. É responsabilidade do dono do imóvel zelar por sua conservação, fazendo a roçada e limpeza regularmente.



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