PREFEITURA ASSUME QUE PLACAS PROIBINDO TRÂNSITO DE CAMINHÕES FORAM INSTALADAS “EQUIVOCADAMENTE”

08/04/2019

Nas últimas semanas foi possível verificar que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e Sistemas Viários, vem instalando diversas placas impedindo o trânsito de caminhões acima de 4 PBT (Peso Bruto Total), o que vem gerando insatisfação de motoristas, empresários e agricultores.

O assunto foi levantado pelo motorista Ronald Boemeri, quando utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal. Na oportunidade, ele relatou que os caminhoneiros estariam proibidos em transitar por diversas vias da cidade.

Com as placas instaladas, diversos motoristas vem recebendo multas por parte da Polícia Militar. “Devido à dificuldade de transitar pelas vias dentro da cidade, continuei a utilizar a via da Vila Esperança, que foi recentemente pavimentada e fui abordado pela PM para multar e apreender o caminhão”.

Mesmo depois da reclamação do munícipe, a Prefeitura continuou a instalar placar proibindo o trânsito de caminhões acima de 4 PBT, o que vem dificultando o escoamento de grãos e de outros produtos.

OUTRO LADO – Questionada sobre o caso, a Prefeitura, por meio do setor de Comunicação assumiu que algumas placas teriam sido instaladas de forma equivocada.

“A legislação Municipal permite o tráfego de veículos de até 25 toneladas no perímetro urbano. Já, no quadrilátero central, há limitação em 4 toneladas. Algumas placas foram instaladas equivocadamente indicando a limitação de 4 toneladas em áreas passíveis de trânsito de veículos de até 25 toneladas. As placas já estão sendo substituídas”, informou.

Os motoristas que foram multados devem procurar o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).

O QUE DIZ A LEI – Em novembro de 2017, o prefeito Jô Silvestre encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 116/2017 que dispõe sobre a proibição do trafego de caminhões nas vias e logradouros públicos. O PL foi aprovado pelos vereadores.

Segundo o artigo 4º da lei, “fica proibido o tráfego de caminhões, com capacidade acima de 4.500 quilos, no centro nobre de Avaré, no quadrilátero compreendido entre as ruas Domiciano Santana, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco”, ou seja, nas avenidas Paranapanema, Major Rangel, Misael Euphário Leal, Gilberto Filgueiras e trecho da Paulo Novaes, que dão acesso a Rodovia João Mellão (SP-255), o tráfego estaria liberado.

As placas instaladas pela Secretaria de Planejamento e Transportes estariam irregulares, prejudicando o escoamento de grãos e demais produtos.

Durante a sessão da Câmara, realizada na segunda-feira, dia 1º de abril o presidente da Câmara, vereador Francisco Barreto, chegou a convocar as pessoas prejudicadas e envolvidas com a decisão da Prefeitura para uma audiência pública no dia 10 de abril, a partir das 19 horas na Câmara Municipal para debater sobre o assunto.

Segundo o presidente da Casa de Leis, diversos motoristas estariam sendo prejudicados e sendo multados pela Polícia Militar. “O escoamento de grãos na cidade está sendo prejudicada. Até mesmo caminhões de concreto não estão podendo circular em diversas ruas do município e eles estão sendo multados”, destacou.

Para ele, uma audiência pública seria necessária neste momento. “Precisamos nos reunir com os motoristas, proprietários de empresas e até com a Prefeitura para chegar a uma solução. Convidamos a todos para participar no dia 10 de abril a partir das 19 horas na Câmara Municipal”.

O petista finalizou solicitando a presença de representantes do Poder Executivo, a fim de o impasse seja resolvido.

Fonte: A Voz do Vale

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