POR 9 VOTOS A 4, VEREADORES REJEITAM CONTAS DE BARCHETI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011

Com 9 votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara Municipal de Avaré acatou o parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TJ/SP) e rejeitou as contas do ex-prefeito Rogélio Barcheti referente ao exercício de 2011. Com isso, o ex-chefe do executivo fica inelegível por mais 8 anos.

As contas de Barcheti referente aos exercícios de 2009 e 2010 já haviam sido rejeitados pelo TCE. Os vereadores Roberto Araújo, Carlos Estati, Marcelo Ortega e Júlio César Theodoro, o Tucão, votaram contrários ao parecer do TCE referente a 2011. Estati, Ortega e Tucão foram secretários de Barcheti durante a gestão 2009/2012.

Durante a discussão, vários vereadores divergiram sobre o parecer do TCE. As discussões mais acirradas ocorreram entre a vereadora Bruna Silvestre e Roberto Araújo que chegaram a trocar farpas.

RELATÓRIO – O relatório fez menção a diversas irregularidades apuradas, como déficit orçamentário de 9,64%, elevação do resultado financeiro negativo, piora do resultado econômico, ausência de liquidez no curto prazo, aumento de 3,96% no estoque da dívida ativa, equivalente a 81,08% da RCL, falta de aplicação da totalidade das transferências do Fundeb, depósito intempestivo da parcela de precatórios, não recolhimento integral das contribuições ao regime próprio da previdência (Avareprev), parte patronal e parte do empregado, bem como recolhimentos das contribuições previdenciárias em atraso e apropriação indevida das contribuições previdenciárias descontadas da folha de pagamento dos servidores.

Com 33 páginas, o documento também cita irregularidades na aplicação das verbas da Educação e da Saúde, além de mencionar denúncias formuladas por Valdinei Muniz e Danilo Burini, referentes a atos suspeitos ocorridos naquela gestão.

Além disso, o TCE abre expediente oficiando cópias de parte dos autos ao delegado da Polícia Federal, Mario Castanheira e Gustavo Martins para as providencias cabíveis. Também oficia o Ministério Público informando sobre as constatações a respeito da falta de recolhimento dos encargos previdenciários.



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