“NÃO SOMOS POLÍCIA DE CRIANÇAS”, DESTACAM MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

29/10/2018
Em nota enviada ao jornal Do Vale Notícias, que vai ao ar pela Do Vale TV, emissora canal 10 da TV Cabo Mix, o colegiado do Conselho Tutelar se manifestou referente às recentes polêmicas envolvendo adolescentes que estariam ingerindo bebidas alcoólicas, ou fazendo uso de drogas no Largo Santa Cruz, em Avaré.

Segundo os conselheiros, algumas pessoas estariam confundindo eles como “polícia de crianças”. “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônimo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes… Não somos um órgão repressor ou punitivo, não temos poder e nem qualificação para isso… O que acontece é que todos nos confundem, mas não somos um órgão de segurança pública e nem podemos agir como uma espécie de ‘polícia de criança’, fazendo patrulhamento ostensivo.

Segundo os conselheiros, quando existe um problema com criança ou adolescente, o Conselho Tutelar é acionado “e ao chegar ao local, a primeira coisa a se fazer é tirar essas crianças/adolescentes da situação de risco e, então, passamos a fazer o acompanhamento, tanto com orientação e encaminhamento a tratamento (quando isso se faz necessário), como de localizar os pais ou responsáveis e notificá-los para comparecer a sede do Conselho Tutelar para tomar as devidas providências. Os pais são advertidos, responsabilizados e representados junto ao Ministério Público”.

Ainda segundo a nota, um dos problemas seriam as famílias. “O problema é que na maioria dos casos a família não exerce o seu papel principal”.

LARGO SANTA CRUZ – Com relação aos fatos relatados no Largo Santa Cruz, os conselheiros afirmam que o dever de fiscalização não seria do órgão. “Nossa atribuição não é fiscalizar crianças/adolescentes e sim zelar pelo seus direitos. Ter uma ação fiscalizatória, por exemplo, no caso da Praça do Largo Santa Cruz seria proceder com abuso de autoridade, pois como já foi dito, não temos qualificação e nem poder de polícia”.

Ainda segundo o Conselho, os menores de idade que ingerem bebidas alcoólicas seriam vítimas. “No caso de menor de idade que estiver ingerindo bebidas alcoólicas, não é considerado crime, pois se forem surpreendidos nessa situação, são considerados vítimas e quando somo acionados, vamos até o local e tomamos as providências cabíveis agindo rigorosamente de acordo com nossas atribuições. Não podemos fazer qualquer tipo de abordagem e muito menos de revistá-los. Essa prerrogativa é única e exclusiva da Polícia Militar. As crianças/adolescentes têm o poder de ir e vir”.

RESPONSABILIDADE DOS PAIS – Ainda segundo a nota enviada a Do Vale TV, o Conselho destaca que “a maior responsabilidade da presença, não somente no Largo Santa Cruz, mas também nas ruas, é totalmente dos pais. O que se vê é que cada dia mais, os pais estão transferindo a responsabilidade de criação e educação de seus filhos para o Conselho Tutelar, para a escola, para a sociedade, quando na verdade eles são os responsáveis”.

Para os conselheiros, estaria havendo uma “omissão muito grande por parte das famílias, como por exemplo, com a educação dos filhos. Devido a essa situação, as famílias vêem o Conselho Tutelar uma referência de ameaça ou punição” (não é um bicho papão), e sim zela pelo cumprimento do direito da criança/adolescente”.

Com relação ao fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, o Conselho explica que “quem fornece, serve. Ministra ou entrega gratuitamente, de qualquer forma, bebida alcoólica à criança ou adolescente é crime. O Conselho Tutelar quando é acionado, tira a criança ou adolescente da situação de risco, orienta, faz acompanhamento e toma as providências cabíveis”.

O colegiado do Conselho Tutelar destaca ainda que a Polícia Militar que seria o órgão responsável pela segurança pública. “A Polícia Militar faz a abordagem em crianças e adolescentes que estão ingerindo bebidas alcoólicas, se possível identifica quem as forneceu e conduz ao plantão policial e, por fim, realiza patrulhamento ostensivo. O setor de fiscalização da Prefeitura fiscaliza os estabelecimentos comerciais e se necessário aplica multas e outras penalidades. Definitivamente, o Conselho Tutelar não compõe o aparato de segurança pública do Estado ou do Município, por isso não deve agir como tal”.

MEDIDAS – Sobre quais ações devem ser desenvolvidas para a mudança desse cenário, o Conselho Tutelar é enfático. “A começar por cada um cumprir com o seu papel, os pais assumirem a educação de seus filhos, o setor de fiscalização, fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) elaborar programas de prevenção, afixando cartazes nos bares, supermercados e todos os estabelecimentos comerciais, fazer cartilhas e distribuir para a população nas ruas e para os alunos nas escolas, promover palestras com psicólogos ou assistentes sociais da Prefeitura Municipal nas escolas utilizando o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, finaliza a nota.

Fonte: A Voz do Vale

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