MP PEDE A CONDENAÇÃO DE BERALDO POR IRREGULARIDADES NA FAMPOP DE 2017

08/09/2019

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) propôs a Justiça a abertura de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Cultura de Avaré, Diego Beraldo e contra empresários ligados a empresa Conextec e Som da Ilha referente a prestação de serviços que foram realizados durante a Fampop de 2017. A matéria foi publicada com exclusividade na plataforma digital do Jornal A Voz do Vale.

Além de Beraldo, o MP também pede a condenação de Paula Jéssica Bilezikdjian Mello, Paulo de Tarso Bilezikjian, César Augusto Bilezikjian, Sulamita Bilezikjian, bem como a Prefeitura de Avaré.

A ação tem por finalidade obter a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa decorrente da contratação da empresa Conextec pela Prefeitura de Avaré. A contratação se deu para prestação de serviços de som, iluminação, painel de LED e geradores para a Fampop de 2017, realizado entre 13 e 16 de setembro de 2017.

Na época, a Câmara de Avaré, ao tomar conhecimento das possíveis irregularidades, instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e, após sua conclusão, encaminhou cópias de todo o procedimento investigativo para o MP.

Segundo o MP, conforme restou apurado, a licitação para a contratação dos serviços possuiu diversas irregularidades que demonstram o direcionamento da licitação para a empresa vencedora (por exemplo, edital exigindo marcas específicas dos aparelhos a serem contratados, em total dissonância com a Lei de Licitações que proíbe especificação de marcas).

Ainda, restou demonstrada a confusão entre as empresas Conextec (vencedora formal) e Som da Ilha, ambas da família Bilezikdjian, na prestação dos serviços (p. ex. caminhões e aparelhos da empresa Som da Ilha ao invés da Conextec; funcionários comuns desde a participação no certame até a execução final do serviço; publicação do evento nas redes sociais do Som da Ilha; agradecimentos públicos do locutor do evento à empresa Som da Ilha etc).

Também foi verificado que poucos dias após a assinatura do contrato foi realizado um aditamento, elevando o valor contratado na semana anterior em mais de R$ 6.600,00, sem justificativa comprovada e em prejuízo das empresas concorrentes que não poderiam imaginar referido acréscimo repentino em tão pouco tempo, fato que poderia alterar os lances dados.

Para o MP, todos os fatos que envolvem as irregularidades teriam sido chefiados pelo secretário da Cultura, Diego Beraldo “em benefício das empresas demandadas, seja a Conextec, vencedora oficial do certame, seja a Som da Ilha, empresa da mesma família que já vinha fazendo os festivais anteriores na cidade, mas que desta vez não poderia participar do certame licitatório por não ser empresa de pequeno porte, isso sem falar que já responde por inúmeras ações de improbidade administrativa”.

Ainda segundo o MP, ocorreram várias irregularidades como direcionamento de licitação, fraudes no aditamento, entre outras.

Diante dos fatos, o Ministério Público pediu a nulidade da licitação, condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, a perda da função pública do secretário Diego Beraldo, a suspensão dos direitos políticos de todos de cinco a oito anos, ao pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de dano moral coletivo em razão das fraudes realizadas, no valor do contrato R$ 51.530,00.

Fonte: A Voz do Vale

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